Manifesto por Uma Outra Educação Jurídica na UFMG

O contexto

1. O Curso de Graduação em Direito da UFMG tem obtido boa classificação em diversos sistemas de avaliação.
2. O Curso de Graduação em Direito da UFMG tem excelentes estudantes, servidores técnico-administrativos e professores.
3. O Curso de Graduação em Direito da UFMG está inserido numa Universidade que se destaca pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como por sua ampla inserção internacional.
4. O Colegiado do Curso de Graduação em Direito da UFMG tem zelado pela adequada aplicação das normas acadêmicas.
5. Estudantes, professores, departamentos e órgãos de representação discente têm buscado alternativas para permitir o aprimoramento da educação jurídica oferecida pela Faculdade de Direito da UFMG.
6. A Universidade Pública tem a especial obrigação de contribuir com o aprimoramento da Educação Superior.
7. A Universidade Pública tem a necessária liberdade para propor novos caminhos e experimentar novas formas de vivenciar a Educação Superior. 

Os problemas

1. Estudantes, servidores técnico-administrativos e professores da Faculdade de Direito da UFMG têm demonstrado, de forma crescente, dúvidas e preocupações em relação à qualidade da educação jurídica que estão construindo.
2. A Comunidade Acadêmica da Faculdade de Direito da UFMG não conhece o projeto pedagógico do Curso de Graduação em Direito.
3. A Faculdade de Direito da UFMG não proporciona, de modo amplo e sistemático, formação pedagógica a seus professores.
4. A educação oferecida no Curso de Graduação em Direito da UFMG é francamente baseada em aulas expositivas e em provas que tentam medir a capacidade de memorização dos estudantes.
5. O processo de aprendizagem, desenvolvido no Curso de Graduação em Direito da UFMG, não considera o estudante como protagonista na construção do conhecimento.
6. As turmas do Curso de Graduação em Direito da UFMG possuem número excessivo de alunos.
7. O desenho arquitetônico da Faculdade de Direito da UFMG, e das salas de aula em especial, bem como os equipamentos disponibilizados não favorecem a qualidade da educação. 
8. As atividades de prática jurídica simulada na Faculdade de Direito da UFMG não têm funcionado satisfatoriamente.
9. No âmbito da Faculdade de Direito, são muito limitadas as interações do Curso de Direito com o Curso de Ciências do Estado e destes com o Programa de Pós-Graduação em Direito.
10. No âmbito da Universidade, é insuficiente o diálogo da Faculdade de Direito com as demais unidades, comprometendo a construção de um conhecimento transdisciplinar.
11. Estudantes do Curso de Graduação em Direito da UFMG não se sentem preparados para o exercício das mais diversas carreiras jurídicas.
12. São reduzidos os benefícios proporcionados por iniciativas isoladas.

A mudança

1. A reforma da educação jurídica oferecida pela UFMG deve contar com a participação ampla, efetiva e democrática de toda a Comunidade Acadêmica.
2. É preciso definir, com a máxima urgência, um cronograma de trabalho, contemplando, entre outros itens: a) a elaboração de um novo projeto pedagógico para o Curso de Direito; b) a ampliação dos mecanismos de interação entre o Curso de Direito e o Curso de Ciências do Estado e destes com o Programa de Pós-Graduação em Direito e os demais ambientes universitários; c) a revisão do projeto arquitetônico da nova sede da Faculdade de Direito.
3. Em todas as etapas do cronograma de trabalho, é essencial criar espaços para a efetiva participação de estudantes, servidores técnico-administrativos e professores.

Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2013.

Texto elaborado por estudantes e professores que participaram da realização da disciplina Metodologia do Ensino em Direito, ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no 2º semestre de 2013, abaixo identificados, e inteiramente aberto ao acolhimento de todos os estudantes, servidores técnico-administrativos e professores que lutam por Uma Outra Educação Jurídica na UFMG.

Anna Cristina de Carvalho Rettore, Breno Barbosa Cerqueira Alves, Fernando Nogueira Martins Júnior, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Giordano Bruno Soares Roberto, Frederico Costa Greco, Joanna Paixão Pinto Rodrigues, Lívia Almeida Lemos, Lorena Jordaim Nepomuceno, Mariane dos Reis Cruz, Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Natália de Souza Neves, Pablo Fabrício de Souza Pimenta e Sarah Cristina Souza Guimarães.