quarta-feira, 9 de agosto de 2017

190 anos dos cursos jurídicos brasileiros: brevíssima reflexão sobre autonomia dos estudantes

Na semana em que os cursos jurídicos brasileiros completam 190 anos, gostaria de reproduzir um pequeno trecho dos Estatutos Novos da Universidade de Coimbra que, aprovados em 1772, exerceram alguma influência na organização das academias de Olinda e São Paulo.

Trata-se da recomendação para que os estudantes, ao longo de todo o curso, ficassem obrigados a ouvir cinco horas de lições por dia, mesmo que, para isso, precisassem frequentar aulas de períodos diferentes daquele em que estavam matriculados.

O motivo, apresentado pelos Estatutos, e que pode sugerir alguma reflexão sobre os perigos da autonomia estudantil, era o seguinte:

“Porque se não houvesse esse preceito, que obrigue os ditos estudantes a ouvirem todas as cinco horas de Lições; contentar-se-iam (pela maior parte) com ouvirem somente a Lição, ou Lições, que houvesse sobre as Disciplinas próprias do ano, que cursassem; e em vez de assistirem nas Aulas por todo o tempo das Lições, e ouvirem aos Mestres, que lessem nas outras horas, para aprenderem também as doutrinas, que Eles ensinassem, sairiam delas, e iriam consumir ociosa, e inutilmente o tempo em outros exercícios, que muitas vezes lhe seriam nocivos”. 

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