A LINHA, UMA VIDA INTEIRA*

Colaboração enviada por David Francisco Lopes Gomes,
aluno do 9º período do Curso de Direito da UFMG

À ingrata questão acerca de qual seria o modelo de um professor ou uma professora ideal, escolho como resposta não um, mas quatro exemplos. Nomes diferentes, pessoas distintas quanto ao conteúdo que lecionam, quanto às perspectivas a partir das quais enxergam o mundo e possivelmente também quanto àquilo em que acreditam. Mas, em que pesem todas essas diferenças, pessoas que podem ser unidas neste breve texto pela escolha da docência como trajetória a seguir e a ser seguida. É bem verdade que cada um desses nomes possui não uma ou duas características que mereceriam ser comentadas. Ao contrário, todos eles carregam consigo uma gama de adjetivos, positivos e – por que não? – negativos, que confluem para formar a figura que deles resta no imaginário discente. Porém, alguns daqueles adjetivos destacam-se mais que outros na construção desse imaginário e na força com que com ficam gravados na memória e no horizonte de quem deles se aproxima. Minha primeira escolha – e a ordem aqui é totalmente aleatória, posto que as qualidades sobre as quais falo são, para mim, igualmente fundamentais – repousa no professor João Baptista Villela. Dele tomo como características a firmeza e a convicção, a confiança passada aos estudantes e a certeza, neles incutida, da dignidade da docência e do longo percurso que ela exige que se cumpra para se poder exercê-la com mérito. Meu segundo nome é a professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin. Dela colho a capacidade de educar, mais do que ensinar, priorizando sempre um olhar voltado à emancipação. E colho igualmente o dom imenso de inovar, bem como a força e a esperança insuperáveis para seguir acreditando num mundo melhor e lutando por ele. A terceira escolha recai sobre o professor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Aqui encontro o talento singular para ensinar por meio de perguntas, para não fornecer respostas prontas, mas suscitar dúvidas que incentivam – empurram, obrigam – a ir sempre mais longe, a desafiar limites e não respeitar barreiras. O quarto nome é o da professora Daniela de Freitas Marques. Dela decorre a prova sublime de que competência e inteligência não precisam andar separadas da humildade. O jeito simples, humano, amigo, não permite a reprodução do abismo tantas vezes verificado entre professores e alunos, sendo um convite ao diálogo sempre enriquecedor. Por fim, se é preciso, ou ao menos desejável, citar uma característica que os reúna e que seja, ao mesmo tempo, síntese dessa pequena resenha, uma coisa, mais do que todas as outras, pode ser aprendida deles e delas: talvez o conhecimento possua limites. Mas, certamente, a busca por ele é sempre uma busca infinita e um caminho inesgotável.

* O título é um verso retirado do poema abaixo, que, acredito, diz muito sobre as atividades de ensino, pesquisa e também extensão.

“Vim pelo caminho difícil,
a linha que nunca termina,
a linha bate na pedra,
a palavra quebra uma esquina,
mínima linha vazia,
a linha, uma vida inteira,
palavra, palavra minha.”
(Paulo Leminski.)

EU TIVE UM PROFESSOR PICARETA

Não sei quanto a você, mas eu tive um professor picareta. Tive muitos que não eram bons de serviço. Alguns faltavam em demasia. Outros passavam a metade da aula falando de suas próprias realizações. Outros se perdiam em intermináveis divagações. Ainda outros davam as mesmas aulas e aplicavam as mesmas provas há trinta anos. Mas todos, de algum modo, contribuíram com minha formação. Todos, à exceção do grande picareta. Esse, quando aparecia, chegava atrasado. Tinha o hábito de ficar todo o tempo encostado na parede ou na mesa. Anotava frases desconexas no quadro. Distribuía pequenos e incompreensíveis resumos da matéria. Adorava contar as trapaças que fazia enquanto advogado. Passava a primeira metade da aula falando o que lhe vinha à cabeça e, a outra, explicando o que iríamos estudar – mas que nunca tínhamos ocasião de fazê-lo. Nunca, jamais discutiu um ponto sequer do programa. Talvez eu tenha sido injusto ao dizer que ele não contribuiu com minha formação. Na verdade, deveria agradecê-lo por me haver ensinado, com a força irresistível do exemplo, tudo o que um professor não deve ser.

ARITMÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS: 1 JUIZ = 2 PROFESSORES

Durante os debates parlamentares a respeito da criação dos cursos jurídicos, surgiu a necessidade de se regulamentar o magistério superior.

Havendo quem sugerisse a equiparação dos professores aos desembargadores, a polêmica se instalou.

Uns acreditavam que a medida era inadequada, pois o trabalho dos juízes era incomparavelmente mais complexo que o dos lentes. Nesse sentido é a opinião de Batista Pereira, para quem:

“[Ao desembargador] é necessário ver autos muitas vezes, e sobre matéria nova, é necessário folheá-los, examiná-los, lutar com a sua consciência, ver a opinião pública; nada disto tem o lente”.

Para outros, no entanto, o trabalho do professor é que era mais difícil. As seguintes palavras foram ditas pelo deputado Odorico:

“Eu creio que muito mais material então é o trabalho do desembargador, porque limita-se, a maior parte das vezes, ao que já está determinado; os lentes têm de estudar, e estudar muito para desempenhar o seu lugar, têm de explicar as teorias que compreendem todos esses casos, a que depois se aplicam os desembargadores, têm de acomodá-las à capacidade dos alunos, variá-las e modificá-las segundo variam, ou se modificam os princípios, etc., e tudo isto não se faz com o que uma vez se estudou”.

Havia também aqueles que não se importavam muito com a questão da precedência de uma ou outra profissão, mas acreditavam nas vantagens práticas de se equipar a carreira docente, que estava para ser criada, com a dos desembargadores, já antiga e tradicional. Para Clemente Pereira, a medida era importante, quanto aos ordenados, pois “com pouco dinheiro não teremos lentes capazes”, e, quanto às honras, pelo fato de que “nem todos se regulam pelo simples interesse”.

Finalmente, havia quem pensasse que a equiparação, ainda que interessante do ponto de vista prático, não seria o modo mais correto de enfrentar a questão. É a opinião de Holanda Cavalcanti, para quem:

“Os lentes devem ter honras como tais, e não dependentes de outros serviços, ou reguladas por escala, que não está em proporção com os seus trabalhos”.

A lei de 11 de agosto de 1827, em seu artigo 3º, assentou o seguinte princípio:

“Os Lentes proprietários vencerão o ordenado que tiverem os Desembargadores das Relações, e gozarão das mesmas honras.”

Hoje, na carreira federal, os juízes substitutos, assim que tomam posse, têm rendimentos brutos de aproximadamente R$20.000,00 e líquidos de aproximadamente R$13.000,00. Os desembargadores, por sua vez, têm rendimentos brutos de aproximadamente R$22.000,00 e líquidos de aproximadamente R$15.000,00. Em ambos os casos, para o exercício dos cargos, não se exige nenhuma titulação além do bacharelado em Direito, permitindo-se ainda, aos ocupantes, o desempenho de uma função de magistério.

Já os professores dos cursos jurídicos, também na carreira federal, quando são doutores em Direito e quando trabalham em regime de dedicação exclusiva, têm rendimentos brutos de aproximadamente R$7.000,00 e líquidos de aproximadamente R$5.000,00. Quando se tornam titulares, chegando ao topo da carreira, têm rendimentos brutos de aproximadamente R$10.000,00 e líquidos de aproximadamente R$8.000,00, desde que permaneçam no regime de dedicação exclusiva.

Assim, se eu não estiver enganado, não há mais equiparação entre juízes e professores.

Na verdade, cada juiz vale dois professores, aproximadamente.

(BRASIL. Câmara dos Deputados. Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Brasília: Centro de Documentação e Informação, 1977, p. 309-320).

SOBRE O ENSINO JURÍDICO NA ALEMANHA

Colaboração enviada por João Vítor Rodrigues Loureiro,
graduando em Direito na UFMG,
intercambista na Universität des Saarlandes (Alemanha).


Não há espaço mais privilegiado para uma discussão que os bancos acadêmicos. Neles, a chamada Universidade ganha vida: está conectada ao espaço aberto da discussão, universo de conhecimento, de pensar o tempo presente, sem descuidar do passado e, pretensiosamente, projetar o futuro.

A tarefa é difícil. Às dificuldades comuns, some-se o percalço de um contexto trepidante, que arrebata economias e culturas, que ignora individualidades e particularismos. São os tempos acirrados da globalização e do mercado mundial, da pós-modernidade mais que tardia, do homem sem fronteiras.

Mesmo contexto que deposita em uma geração alguns votos de confiança, na esperança de “formá-los“ para o futuro. Será mesmo? Ou estamos apenas conformados à ordem periférica, que exclui o terceiro mundo dos centros de produção científica e idealiza o espaço do hemisfério norte como modelo de inteligência, tecnologia de ponta, cultura e sabedoria? Se em nosso passado colonial, em que o padrão de formação acadêmica dos grupos sociais responsáveis pela aplicação e produção do Direito estava atrelado à Metrópole (Coimbra), não caberia perguntarmos se hoje vivemos uma segunda fase de subordinação colonial? O espaço acadêmico brasileiro é autêntico? É independente? Pensa nos problemas de nosso contexto?

Encarei o desafio, acreditei no voto depositado e vim. A experiência é única. Atualmente curso o Semestre de Verão (Sommersemester) na Universität des Saarlandes, na cidade de Saarbrücken, capital do Estado do Sarre, na parte sudoeste da Alemanha, como intercambista de graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, pelo Programa de Intercâmbio da Diretoria de Relações Internacionais da UFMG.

Considerando que apenas uma parcela dos jovens cursa o ensino superior aqui – devido ao sistema educacional que separa (para não dizer seleciona ou segrega) os estudantes de acordo com suas competências prévias – posso dizer que tal sistema parece ótimo numa sociedade sem mazelas gritantes, que vive sob o manto protetor de um “quase Estado de bem estar social reformado“. Quero dizer, já na educação básica o estudante é direcionado a carreiras específicas: se ele passará pelo Ginásio e prestará o Abitur (espécie de exame de ingresso na Universidade) ou se tem aptidão menor para desenvolver carreiras profissionais burocráticas ou relacionadas a trabalhos manuais. Todas as possibilidades demandam formações específicas, com anos de estudo específico voltado a um determinado fim. O da Universidade é, acima de tudo, o de produzir conhecimento. Não de apenas diplomar bacharéis.

Assim, ingressam na Universidade alemã os estudantes que cursaram o ginásio e demonstraram aptos a prestarem o Abitur. O problema é que os anos de formação escolar são geralmente muitos, e os graduados se diplomam por volta dos vinte e cinco anos. Ouvi isso numa aula como sendo um “problema“ porque são as exigências dos nossos tempos: o mercado demanda profissionais jovens e qualificados; os alemães se sentem atrás nessa disputa. Mas, considerando que o objetivo da Universidade não é formar profissionais “para o mercado“, o argumento, assim, cai por terra.

Quanto à Universidade. Fundada no final dos anos 40, na reconstrução da Alemanha Ocidental, a Universität des Saarlandes é uma das mais internacionalizadas Universidades da Europa, no sentido de receber um grande número de intercambistas de graduação de programas como o da UFMG, do programa Erasmus (cooperação acadêmica entre países europeus), além de pós-graduandos em diversas áreas. A Universidade se destaca mais pela área de informática e nanotecnologia. Considerando haver uma enorme demanda de pessoas que desejam estudar na Alemanha, e que não são cidadãos alemães, a UdS oferece um curso de alemão (que é o que atualmente tenho cursado, além das disciplinas na graduação), o qual prepara estrangeiros que residem aqui na Alemanha para prestarem o exame do DSH (Deutsche Sprachprüfung für den Hochschulzugang), exame de proficiência em alemão para que possam iniciar um curso superior. Assim, após tal exame, dependendo da pontuação nele obtida, o estrangeiro pode iniciar o T Kurs, voltado a disciplinas da área de Exatas ou Biológicas ou já começar sua formação universitária.

A Universität des Saarlandes aderiu ao chamado Bologna-Prozess, que remodelou as Universidades da Europa. As aulas são divididas em blocos de competência distinta, existem disciplinas obrigatórias e aquelas de livre escolha do estudante, como no Brasil. Estas últimas sempre estão voltadas a um tema de interesse de um Professor, que pesquisa tal assunto e disponibiliza o resultado de suas análises/pesquisas aos graduandos. Assim, a carreira do magistério aqui está intimamente ligada à carreira de pesquisador. Por exemplo, estou cursando uma disciplina na Faculdade de História chamada Magia, Feitiçaria e Perseguição às Bruxas sob perspectiva histórico-cultural. Está ligada à Lehrstuhl (Cadeira Maior, responsável pela coordenação docente e administrativa de áreas distintas) de História Moderna. A docente responsável pela disciplina nem é professora do quadro permanente da Universidade, ela é professora da Universidade de Trier. Mas como ela é referência na área (publicou diversos livros e artigos sobre o assunto), foi convidada para o Semestre, a fim de lecionar a disciplina aqui. Isto parece muito interessante: arejar os quadros docentes, com idéias novas de pessoas de outras localidades.

Portanto, estou cursando três disciplinas: esta última, mais uma na Faculdade de História, a saber: Europa e América, Nova Ordem Colonial, Parte II e uma no Direito, História do Direito e da Constituição II, e visitando como ouvinte a Filosofia do Direito. Como o propósito do blog é o ensino jurídico, vou me ater às duas últimas. A disciplina é uma Vorlesung, uma espécie de palestra expositiva (de vor + lesen que, traduzindo, seria algo como “ler para“), numa sala daquelas como de filmes, com umas duzentas pessoas (chamadas de Hörsaal), com o professor lá embaixo. Ainda bem que não é apenas uma leitura, mas é bem unilateral, o professor despeja o máximo de conteúdo em uma hora e quarenta e cinco minutos, sem abrir muito espaço a comentários ou dúvidas. Curioso é que o sistema de formação jurídica aqui não parece muito diferente dos modelos adotados em muitas Faculdades no Brasil: certa vez numa discussão sobre qualquer coisa (não me lembro bem) a respeito de capacidade civil, um colega francês veio citando artigos do BGB. Outra vez uma colega que não cursa Direito me perguntou se eu tinha boa memória, que parece ser requisito aos estudantes aqui (não é permitido o uso de Legislações em muitos exames!!!). Fora as Vorlesung, há ainda os Seminar e os Proseminar. Os primeiros são seminários mesmo, em que a dinâmica é voltada à discussão de textos e apresentação de Referats (mini-palestras sobre um tema, em coisa de vinte minutos) por grupos de estudantes. Os segundos são como seminários, mas voltado a um tema específico de uma Vorlesung.

Em geral, há um livro-base mais recomendado para se estudar em casa. As aulas também podem ficar vazias, uma vez que a presença dos estudantes é poucas vezes controlada, e estes em geral preferem estudar em casa. Mas, ao final do semestre, o estudante deve se matricular para realizar os exames finais, geralmente provas orais, em que o Professor questiona-o sobre alguns pontos do conteúdo ministrado, mas podendo também ser uma prova escrita, chamada de Klausur (o estudante é matriculado apenas na Universidade/curso, podendo visitar as disciplinas que quiser e aproveitar o que lhe for mais conveniente). Vê-se, portanto, uma flexibilidade na maneira em que se avalia os estudantes.

Ao final do curso de Direito, já no décimo período, deve-se prestar os Abschlussexamen. São exames finais de conclusão do curso, para saber se se está apto, com os conhecimentos necessários (sobre todos os assuntos jurídicos) a fim de se obter o diploma. São provas escritas que versam sobre Direito Administrativo, Penal, Civil, Processual, Constitucional e campos teóricos e zetéticos do Direto também. Assim, aqui não existe esse papo de que “Ah, Teoria do Direito ou Filosofia do Direito não servem pra nada“. Sem sabê-los, não se cola grau.

Sobre a História do Direito. Bem, quando vi a proposta da Disciplina, me interessei ainda mais em cursá-la aqui. Estudar a História do Direito em conjunto com a História da Constituição é uma tarefa difícil, mas muito enriquecedora. O professor autor do blog talvez discorde do meu ponto de vista, não sei, mas não sou muito favorável à abordagem solitária da História do Direito como uma História do Direito Privado, fundada na tradição romanística e civilística, que ignora o caráter público dos agentes (e da própria lei - apesar de ser uma noção consolidada apenas na contemporaneidade) na aplicação e conformação do Direito aos interesses que não passam apenas pela questão da família e da propriedade, mas encontram raiz no Estado e na sua constituição política. Enfim, a iniciativa de diretrizes é boa, mas acaba errando no fim das contas. A História do Direito e da Constituição I é apenas uma história dos institutos de Direito Romano (coisa defasada e sem propósito). A História do Direito e da Constituição II, por sua vez, é mais uma história do Direito alemão (se estuda também os espaços do Sacro Império Romano Germânico, da França e mesmo o ensino jurídico em Bologna. Há uma preocupação absurda com as fontes historiográficas, uma vez que em muitos encontros tivemos de ler textos – como o Sachsenspiegel – coletânea de legislações da Saxônia, em dialetos germânicos que nem mesmo os alemães entendem!

Enfim, diante de tal experiência, pude até o momento perceber que ainda existe a preocupação de uma formação aberta e crítica, a seu próprio modo, aqui na Alemanha. O modelo do Bologna Prozess me parece bastante interessante, pois separa as competências exigidas numa aula (resta saber se o curso de Ciências do Estado e Governança Social da Faculdade de Direito da UFMG conseguirá assumir semelhante reestruturação, de Vanguarda). Há problemas, como em qualquer sistema, contudo. Faço votos que as diferenças políticas não deixem morrer um projeto concebido com tanto esmero, como o foi, pela professora Miracy Gustin e pela Comissão por ele responsável.

A propósito, aqui os estudantes ainda pagam taxas semestrais, o que é exceção na Alemanha e motivo de rejeição do CDU, pelos jovens, (Partido Democrata-Cristao, de maioria no Parlamento e partido da Primeira-Ministra, portanto) em Saarland.

Dúvidas ou comentários, a discussão está aberta.

VAI CONSTRUIR? COMECE PELO TELHADO!

À exceção de uma brincadeira, como a que fez um advogado em Belo Horizonte, a construção das casas não começa pelo telhado.

Os parlamentares brasileiros, no entanto, quando discutiam a organização do nosso sistema de ensino, nos primeiros anos depois da Independência, não se preocupavam com questões desse tipo.

Na Assembléia Geral Constituinte, em 1823, quando se debatia a criação de universidades e a fundação dos cursos jurídicos, o deputado Montezuma sugeriu que os trabalhos fossem suspensos, dando lugar à elaboração de um “plano geral de educação”.

Costa Barros concordava com a ideia. Por isso, dirigiu aos colegas a seguinte pergunta:

"Como procuramos já, de presente, estabelecer universidades onde não há mestre de primeiras letras?"

Em 1826, quando a proposta de fundação dos cursos jurídicos foi retomada, o deputado Ferreira França sugeriu que, antes de implantar o ensino superior, os parlamentares deveriam cuidar da "maneira de promover a primária instrução da mocidade, qual é o ler, escrever, contar, medir comumente, etc".

A opinião vencedora, no entanto, foi a de Souza França.

O deputado, depois de defender a urgência na implantação dos cursos jurídicos, para o provimento dos cargos administrativos do Estado, concluiu:

“Temos, ou não temos escolas de primeiras letras? Eu creio que em qualquer parte do Brasil, ou bem ou mal, sabe-se ler e escrever”.

Assim, a 11 de agosto de 1827, os cursos jurídicos foram criados no Brasil, antes, muito antes da organização global do sistema de ensino.


(BRASIL. Câmara dos Deputados. Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Brasília: Centro de Documentação e Informação, 1977, p. 23-25, 58, 174, 175).

ENTREVISTA COM SÉRGIO RESENDE, PRESIDENTE DO TJMG

Sérgio Resende é o atual presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com a experiência de quem exerceu a Magistratura por mais de quarenta anos e o Magistério Jurídico por mais de trinta, o desembargador, muito gentilmente, nos recebeu em seu gabinete, no dia 28 de abril de 2009, e nos concedeu a seguinte entrevista. A edição final do texto contou com a preciosa colaboração de Santiago Pinto.


1. Como o senhor percebe a qualidade do ensino jurídico brasileiro na atualidade?

Eu percebo com muita apreensão, exatamente em função do seguinte fato: eu sou professor universitário desde 1974. Inclusive, me aposentei como professor, e continuei lecionando depois de aposentado. Lecionei, em Divinópolis, durante doze anos e, em 1986, iniciei na Milton Campos, e lá permaneci e ainda permaneço há vinte e dois anos. Durante, vamos supor, vinte anos, Belo Horizonte possuía as três Faculdades, aquelas tradicionais, a Federal, a PUC e a Milton Campos. Agora, sinceramente, eu não consigo mais detectar quantas Faculdades há, não apenas em Belo Horizonte, mas na grande Belo Horizonte. E, se nós formos analisar no Estado de Minas Gerais, então, nem se fala. E, evidentemente, isso é muito preocupante para a qualidade do ensino jurídico. Como que estas Faculdades novas estão conseguindo professores? O professor de Direito não pode surgir no dia seguinte à formatura. Há uma maturação, há um aprendizado, sobretudo em matérias básicas, os pilares do Direito: Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Constitucional. Enfim, é preciso um tempo de maturação, de convivência, de vivência. Fico muito preocupado, portanto, com o ensino jurídico brasileiro, em função exatamente desta irresponsabilidade do Governo Federal de permitir que se instalassem inúmeras Faculdades de Direito sem o menor critério, sem ter os pés no chão, sem ter os pés na realidade do País.

2. E os estudantes têm saído das Faculdades de Direito preparados para exercer a advocacia e a magistratura?

Bom, é aquela história. Como lecionei – eu posso dizer com orgulho até – em uma Faculdade muito boa, que é a Faculdade Milton Campos, preciso falar por ela, e não pelas outras. E não preciso dizer nada da Federal e da PUC, evidentemente. Nos concursos de Juiz, que é a minha área, posso dizer que a participação dessas três Faculdades sempre foi muito relevante. Eu me recordo de um caso específico da Milton Campos que, no penúltimo concurso de Juiz, nos oito primeiros lugares, tinha quatro alunos, inclusive o primeiro lugar. E isso é muito relevante. A Federal também, sempre presente, e a PUC. Estou falando das três, porque são as três antigas. Mas com essa quantidade exagerada de Faculdades é evidente que o nível tende a cair. Não tem como. Parece que o Governo agora está voltando os olhos para essa realidade. É por isso que a OAB institui, com razão e com energia, o exame da Ordem. Porque uma coisa é você querer ser bacharel: está aqui o seu diploma. Outra coisa é você querer ser advogado: então aprenda. Se houvesse um critério lógico, razoável, enérgico, de Faculdades de Direito, não haveria necessidade do exame da Ordem. Ele surgiu exatamente em função de se obrigar aquele que se formou em Direito a ter consciência do que o advogado vai fazer. O bacharel em Direito tem que ter noção de que ser advogado é muito sério. Eu, que estou na magistratura há mais de quarenta anos, posso dizer: quantas causas eu vi alguém perder ou deixar de ganhar, vamos colocar assim, por descuido, desídia, incúria do advogado. Só que o Juiz não pode fazer nada. A função do Juiz não é suprir a deficiência do advogado. Mas você percebe, no curso dos anos, que, muitas vezes, se a pessoa estivesse assistida por advogado que agisse com maior presteza, com maior acuidade, não teria perdido o prazo, teria feito uma defesa mais condizente. Quem é que vai saber disso? Ele não vai falar que foi irresponsável. Mas o Juiz percebe quando certa pessoa está sendo mal defendida e que vai perder por isso ou por aquilo. Portanto, acredito que o advogado tem, sim, muita responsabilidade ao peticionar, ao pegar uma causa para defender. E qual é a responsabilidade maior? Aprender o Direito, para poder defender alguém, ou entrar em juízo em nome de alguém.

3. E se o senhor fosse Ministro da Educação, e tivesse ampla liberdade de ação, que medidas implementaria para melhorar a qualidade de ensino no Brasil?

Não tenho a mínima idéia. Eu só te digo uma coisa: eu não faria o que os outros fizeram. Já é alguma coisa.

É uma excelente proposta, um plano de Governo muito bem feito...

4. Em sua opinião, é adequado o diálogo que atualmente se dá entre o Direito pensado nas Academias e o Direito aplicado nos Tribunais?

Você fala do divórcio que há entre as duas posições?

Isso. A falta de diálogo. O senhor sente que há falta de diálogo ou que o diálogo é bom?

O diálogo, como?

O senhor nota se há comunicação entre o Direito que está sendo estudado nas Academias e o Direito que está sendo aplicado pelos juízes?

Eu não sei dizer. Sinceramente, não sei dizer... Você fala daquilo que se leciona, e que se passa para o aluno, ou daquilo que acontece no dia-a-dia?

Isso. A doutrina tem estudado o que a jurisprudência produz? E a jurisprudência tem estudado o que a doutrina produz? Ou cada uma delas tem se autoalimentado?

Acho que a doutrina é mais estática. A jurisprudência faz o direito viver no dia-a-dia. O grande problema no Brasil, é que, se há um dispositivo de lei, a jurisprudência interpreta suas várias facetas, até definir uma que seja certa, até encontrar uma tendência. Depois que se solidifica um entendimento jurisprudencial a respeito de determinada norma jurídica, o País vem e modifica a norma. Então fica perdido, todo aquele esforço e que demorou anos para se solidificar. Reinicia-se, toda a discussão, em torno, às vezes, de uma mudança não muito grande, mas que dá ensejo a várias interpretações. Não há estabilização no nosso Direito. A quantidade de leis, de reformas legislativas, faz com que nós sejamos um País sem jurisprudência. Você não tem uma jurisprudência solidificada. Não dá tempo de ela se solidificar, que já vem uma modificação legislativa. É muito complicado. No Brasil, nós temos medo de fazer certas afirmações sobre lei ou sobre a jurisprudência. Ficamos pensando: será que não houve uma modificação? Acontece com a própria Constituição. Fico triste quando vejo alguém falar assim: “a atual Constituição”. Um País que usa a expressão “a atual Constituição” torna-se complicado. Você vai nos países tradicionais e eles não falam “atual Constituição”. E sim, a Constituição. Atual? O que quer dizer? É uma situação estranha você dizer “atual Constituição”. No Brasil, a Constituição é modificada como se mudam as leis ordinárias. Fico muito preocupado com o Congresso Constituinte. Outro dia estava dizendo que os deputados, que são cassados, que estão sendo objeto de processos, não são apenas deputados. A minha preocupação é que eles são constituintes. Isso é muito mais sério. Entendeu? É muito mais sério. Nós não pensamos que ele é constituinte, que ele pode modificar nossa Lei Maior. Está sendo processado. Não é meramente deputado, ele é constituinte. Acredito que chegou a hora do País parar, e se for o caso criar uma Assembléia Constituinte, com mandatos temporários. Não podemos continuar dessa forma, porque o Presidente da República, por exemplo, muda a Constituição, pois tem maioria. O que ele quiser, consegue. Tem a caneta. Consegue a maioria. O Presidente muda a Constituição ao seu bel prazer. O Fernando Henrique Cardoso não quis ser reeleito? Criou a reeleição. E para não falar que foi para ele, estendeu para todos os mandatos executivos. Não teve a mínima noção do que criou nos Tribunais. Se o Lula quiser um terceiro mandato, consegue. Essas são as censuras que a gente faz...

Dr. Sérgio, nós agradecemos a gentileza de nos ter recebido aqui e esperamos ter ocasião de voltar a conversar sobre esses assuntos com o senhor.

Nós temos que discutir. O País não pode ficar omisso. Vocês, que são mais novos, que são estudantes, têm que reagir. Nós todos temos que nos rebelar contra esse estado de coisas. Nós não podemos deixar um País da grandeza do Brasil, um País como o nosso, sendo levado por meia dúzia de pessoas. Nós temos quinhentos e tantos deputados, mas quais os que estão sempre na mídia? O que é esse tal “acordo de liderança”? Quem vota são os mesmos de sempre. Tem quinhentos e tantos, mas você não tira cinquenta que opinam? Isso é um absurdo. Isso não é representatividade. Quantos efetivamente têm voz lá dentro?

Dr. Sérgio, aproveitando, então, esse nosso assunto, o senhor acha que há esperança para os jovens estudantes de Direito? Há possibilidade de promover alguma alteração nessas instituições tão viciadas?

Eu acho que sim. Sabe aquele filme... Benjamin... como se chama, mesmo? Aquele em que o sujeito nasce velho... e vai morrendo...

O Curioso Caso de Benjamin Button.

Aquilo não pode. Nós não podemos matar a ilusão. É preciso que o jovem tenha sempre ilusão, porque se ele sonha com alguma coisa, ainda que pequena, vai conseguir. As pessoas mais velhas, já tarimbadas, estão muito tristes com a vida, desiludidas. Então, é preciso sonhar. Os sonhos não podem morrer, não é? É preciso que o sonho sempre exista. Navegar é preciso, sonhar idem. Eu acho que vocês têm que continuar sonhando, estudando, acreditando.

Dr. Sérgio, muito obrigado pela gentileza da entrevista.

Disponha.

IHERING, PAULO FREIRE E AS MAZELAS DA ESCOLA

Há problemas em todas as instituições. Há problemas em todas as escolas. Professores que não dão aula. Alunos que não se interessam pela aula. Servidores que não se importam com nada. Desrespeito. Favorecimento. Falta de transparência. Descumprimento de normas acadêmicas. Desorganização administrativa. Escassez de recursos.

Cada membro da comunidade acadêmica pode escolher como se comportar ante as mazelas da escola. Ignorando-as, pura e simplesmente. Ou tentando combatê-las com as armas de que dispõe.

Aos primeiros, ofereço uma advertência, de Ihering.

Aos últimos, um conselho, de Paulo Freire.

"O fim do direito é a paz e o meio para atingi-lo á a luta. Enquanto o direito precisar estar pronto ante a agressão da injustiça, o que ocorrerá enquanto existir mundo, não poderá ele poupar-se da luta. A vida do direito é luta, uma luta dos povos, do poder do Estado, das classes, dos indivíduos".

(IHERING, Rudolf von. A Luta pelo Direito. Trad. de Edson Bini. Bauru, SP: Edipro, 2001, p. 25).

"Está errada a educação que não reconhece na justa raiva, na raiva que protesta contra as injustiças, contra a deslealdade, contra o desamor, contra a exploração e a violência um papel altamente formador. O que a raiva não pode é, perdendo os limites que a confirmam, perder-se em raivosidade que corre sempre o risco de se alongar em odiosidade".

(FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necesários à Prática Educativa. 19. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 54).

DO TEMPO EM QUE AINDA HAVIA GAZETEIROS

Entre 1829 e 1861, Prudêncio da Veiga Cabral foi professor de Direito Civil na Academia Jurídica de São Paulo.

Uma de suas características mais destacadas era a de não ser muito freqüente.

Para saber um pouco mais sobre o excêntrico personagem, basta seguir, nas próximas linhas, o relato de Almeida Nogueira.

Não imagino que tipo de sentimentos o texto provocará no nobre leitor.

Em mim, confesso, causou-me profundo conforto ao me fazer recordar que já não há mais gazeteiros como o Cabral.


“Era muito pouco assíduo à Academia. Entretanto, nos dias tempestuosos, comparecia – infalivelmente.

E então, jactava-se de ser cumpridor dos seus deveres, tanto que, vencendo as intempéries, ali se achava. Onde estavam os outros lentes? Onde o Brotero que tanto se implicava com suas faltas? Vadios!...

Ao contrário, quando fazia bom tempo, era muito problemática a sua vinda à Academia. Preferia dar um passeio, às vezes rural.

Algumas vezes vinha-se encaminhando para a Academia e, ao enfrentar o cruzeiro de pedra, diante das arcadas exteriores, deparando-se avultado número de discípulos seus que o esperavam, dobrava a esquina da Rua do Ouvidor e...ia-se embora, a passeio, a rir-se com seus botões pelo logro que havia pregado aos estudantes.

Numa feita, encontrou ele num desses passeios um dos seus discípulos. No dia seguinte perguntou ao bedel Mendonça se tinha marcado ponto naquele estudante.

– Não, senhor, sr. conselheiro...

O estudante, que ouvira a pergunta, observa em tom muito respeitoso:

– Mas, sr. conselheiro, pois se não houve aula...

– Mas o sr. não sabia que eu não viria. A sua obrigação era estar aqui, e o sr. não veio à Academia. Sr. Mendonça, marque ponto neste moço!

– Mas, sr. conselheiro...

– Se não está contente, leva uma falta injustificável. Olhe lá!”

(NOGUEIRA, José Luís de Almeida. A Academia de São Paulo: Tradições e Reminiscências. Volume II. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1977, p. 247).

ENTREVISTA COM JOÃO BAPTISTA VILLELA

SEGUNDA PARTE

“O ensino brasileiro vai de mal a pior.
Nunca o vi tão decadente em toda a minha vida”.

1. Como o senhor percebe a qualidade do ensino jurídico brasileiro na atualidade?

Muito mal. O ensino brasileiro vai de mal a pior. Nunca o vi tão decadente em toda a minha vida. Eu tenho aí algo como quase 50 anos de magistério jurídico, acho que o ensino jurídico no Brasil vai muito mal, a grande maioria dos professores não sabem, não preparam, não têm amor ao magistério e, mutatis mutandis, pode-se dizer o mesmo dos alunos. Os alunos são, em grande maioria, despreparados e não dão à atividade discente o que ela cobra. Ninguém aprende por osmose, ninguém aprende sem um pesado investimento de esforço, e eu não vejo esforço por parte dos discentes – estou falando em termos gerais – não vejo esforço por parte dos docentes e não vejo interesse da sociedade. A nossa sociedade hoje se move por valores marcados por tudo, menos pela cultura. É uma sociedade preordenada ao obscurantismo.

2. Se o senhor fosse ministro da educação, e tivesse ampla liberdade de atuação, que medidas implementaria para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil?

Reduziria a um décimo, pelo menos a um décimo, o número de estabelecimentos de ensino existentes no Brasil. Significa que eu cortaria 90 %. Mandaria fechar. E se eu não fosse ministro do Brasil, mas de Cuba, mandaria essas pessoas que estão lá plantar cana. Seria muito mais produtivo para a sociedade. Investiria pesado nas que remanescessem, melhorando as instalações, as condições de uso, melhorando as bibliotecas, melhorando a remuneração e concedendo bolsas para os alunos que não pudessem pagar. Em nenhuma hipótese eu dispensaria o talento e o esforço dos alunos. A Universidade é um segmento para os bem dotados. Ninguém precisa ter um curso universitário para ser feliz, para ter o essencial da vida. É preciso também acabar com essa ilusão de que não há caminho para o bem estar que não passe pela Universidade. Há, perfeitamente, e todos têm direto ao bem estar, todos têm direito à felicidade. Agora, a Universidade é uma instância de serviço e, como os recursos em qualquer caso são limitados, para esse serviço devem ir as pessoas que estão em melhores condições de o prestar ou retornar os investimentos à sociedade.

3. Se o senhor pudesse salvar apenas três livros de sua biblioteca, quais seriam?

Você sabe uma pergunta semelhante que fizeram ao Chesterton?

Não.

Perguntaram, se ele fosse ter que viver em uma ilha, completamente isolada, qual é o livro que ele levaria?

Imagino.

Qual é?

A Bíblia.

Não...

Chesterton, o teólogo britânico!?!

Pois é. Não. O manual do construtor de barcos.

(Risos)

É difícil. Essa pergunta é muito difícil. Não é limitada ao universo jurídico, não? Livros em geral?

A gente poderia dividi-la: três livros extrajurídicos e depois três jurídicos.

Eu levaria, para ser mais preciso, eu levaria comigo os Evangelhos. Se eu tivesse que, digamos, ter um número de páginas limitado, eu sacrificaria parte da Bíblia, e ficaria com os Evangelhos, para ter espaço para levar alguma outra coisa. Levaria não mais do que uma página que contivesse um soneto de um místico espanhol do século XV ou XVI que se chama “A Cristo Crucificado”. É apenas um soneto. Então, eu também, digamos, sacrificaria o mais do livro para levar esse soneto. E como terceira obra, o que eu levaria, meu Deus do céu!? Como terceira obra.... difícil essa pergunta.... Bem, eu tenho que responder, então, eu vou incluir como terceira justamente a “Oração aos Moços”.

Gostaria de mencionar agora três obras jurídicas que o senhor salvaria?

Ah.... sim. Vamos lá: a “Nueva Filosofía de la Interpretación del Derecho”, do Recaséns Siches, “Direito e Coerção”, do Mata Machado, e as “Pandectas”, de Pothier.

4. Qual foi a maior alegria que o senhor experimentou no exercício do magistério?

É muito difícil. Eu experimentei muitas e fortes alegrias no exercício do magistério. Seria difícil eu apontar aqui exatamente qual foi a maior. Mas eu responderia à sua pergunta evocando uma alegria recente que eu tive. Eu estava nos corredores da Faculdade de Direito da USP, tinha estado lá para alguma atividade. Conversava com uma pessoa lá dentro quando percebi que uma terceira pessoa, que eu não conhecia, aguardava para falar comigo. Terminada a conversa com meu interlocutor imediato, essa pessoa se aproximou, se apresentou, disse o seu nome e que era de uma determinada cidade aqui do interior de Minas, e que tinha se apresentado vários anos antes aqui ao exame da Pós-Graduação, para entrar no Mestrado, creio, e foi examinado por mim. E que eu o reprovei, mas que ele me pediu alguns conselhos sobre o que poderia fazer para se preparar convenientemente. Eu não me lembrava, mas ele disse que eu passei alguns conselhos, que ele os seguiu e obtivera sucesso. Estava agora a caminho de terminar a sua Pós-Graduação em São Paulo e dizia que jamais havia esquecido das minhas sugestões. Que ficou feliz em ter aquela oportunidade de agradecer.

5. E alguma tristeza, professor?

Tristezas também tive, colecionei algumas tristezas que, em geral, se reconduzem àquele sentimento de frustração do professor que se vê magoado, ou que se vê agredido precisamente pelo que ele faz de bom, de bem. Por exemplo, a revolta dos alunos com respeito a nota sempre me causou mal-estar. Eu passei por situações muito agudas nesse particular. Não é o aluno que me dissesse “olha eu não gostei da sua aula, o senhor não explicou bem, o senhor parece que não preparou bem a matéria ou não a soube explicar” Não. É aluno que se julgou gênio e cujo amor próprio não tolera qualquer restrição. Uma nota que não lhe agrada é como se fosse uma ofensa à sua honra. Ora, sem humildade, ninguém se aplica ao estudo. Sem tolerância para admitir as limitações, não há diálogo na Universidade.
Então, as tristezas que eu tive são mais a expressão, assim, de frustrações, por ver-me desestimado, agredido, precisamente quando eu fazia o melhor, o melhor para o aluno, queria levá-lo ao crescimento, à superação de si mesmo.

6. Professor, se o senhor tivesse que começar tudo outra vez, escolheria novamente o magistério?

Ah, sem dúvida nenhuma! Essa aí é a pergunta que menos me deu dificuldade para responder. Claro, começaria. Eu me sinto muito feliz de ter optado pelo magistério e fico, às vezes, na quadra em que eu estou na vida, avaliando o passado – o Norberto Bobbio é quem diz isso, que na idade senil a vida é muito feita de memória do que fizemos, do que fomos. E quando eu me pergunto se eu escolhi o caminho certo, dou graças a Deus por ter me concedido essa benção de ter escolhido o magistério. Penso que nada me realizaria tanto quanto o magistério.

E nós, seus alunos, também agradecemos, professor. Obrigado. E obrigado pelo carinho de nos ter recebido.

Por nada.

OS ESTUDANTES BRASILEIROS SÃO PREGUIÇOSOS?

Cartas a um Jovem Advogado é um livro interessante.

O autor, Francisco Müssnich, é sócio de um grande escritório de advocacia, especializado em Direito Empresarial, com participação ativa em operações tão complexas quanto a criação da Ambev e a fusão da Sadia com a Perdigão.

Ao longo do texto, há frases contundentes sobre o comportamento dos estudantes brasileiros, como as seguintes:

“Geralmente, os alunos brasileiros não gostam de se preparar para as aulas. Esperam que o professor apresente o conhecimento pronto, mastigado” (p. 17).

“Os estudantes acham que, se chegaram à faculdade, está tudo resolvido. Torna-se uma questão de decurso de prazo, e não uma obra de esforço pessoal” (p. 17, 18).

“Os estudantes brasileiros aproveitariam bem mais a universidade se a encarassem como transição para o meio profissional – e, portanto, fossem mais profissionais em sala de aula” (p. 66).

É verdade? Os estudantes brasileiros esperam tudo pronto? Os estudantes brasileiros são amadores? Ou, perguntando de outro modo, e com mais sinceridade, os estudantes brasileiros são preguiçosos?

POTHIER VISITA O RECIFE

Antonio Drummond foi professor de Direito Civil na Academia Jurídica do Recife. A história que passaremos a transcrever, registrada por Esmeraldino Bandeira, aconteceu na década de 1870. Sua leitura, além de algum divertimento, pode servir para lembrar, aos professores, o quanto é antiga a presença de alunos descomprometidos em sala de aula e, a todos, o quanto é perigoso possuir boa-fé em demasia.

“Teve Antonio Drummond como discípulo o seu sobrinho Gaspar de Drummond, de todos vós certamente conhecido pelo grande talento que lhe iluminou o espírito.

Não era o Gaspar afeiçoado aos livros e certa vez verificou o talentoso Pai, portador de nome igual, que ainda se conservavam coladas as folhas dos livros que no começo do ano comprara para o filho.

Alarmado com essa prova flagrante de tão grande vadiação recorreu ao irmão professor – Antônio de Drummond, pedindo que chamasse a contas o sobrinho, narrando-lhe a perturbadora descoberta que fizera das páginas ainda coladas.

Não se demorou em atender ao irmão o professor e logo na primeira sabatina chamou à lição o sobrinho Gaspar.

Caiu-lhe então por sorte um ponto de Direito Civil, muito difícil, porque para o Gaspar todos os pontos eram assim difíceis por não saber nenhum.

Exponha o ponto, ordenou o professor.

Dispondo de palavra fácil e imaginosa, não se fez de rogado o talentoso Gaspar, empenhando-se desde logo num improviso em que sobravam palavras bonitas e faltavam em absoluto noções sobre a matéria.

Já se impacientava na cadeira o professor, quando a uma afirmação desabaladamente bárbara do sobrinho, não teve mão em si e o interrompeu, inquirindo: Com quem aprendeu isso o Sr. estudante?

– Com Pothier, respondeu de pronto.

– Com Pothier? Não é possível, impugnou o professor.

– Com Pothier, permita a ilustrada Cadeira, que, com o devido acatamento eu o reafirme, retrucou Gaspar.

– Não é possível, Senhor: Pothier jamais escreveria uma barbaridade como essa que o sr. lhe atribui.

Estava ganha a partida. Achara Gaspar de Drummond um assunto fecundo para o improviso a que fora arrastado.

Cheio de vênias e méllurias, insistiu no despropósito, cumulando-o ainda de outras de igual porte na respectiva fundamentação, pois que – 'abyssus abyssum invocat'.

E lá vai senão quando faz nova imputação caluniosa a Pothier.

Não se pôde mais conter o professor e mandando que o orador parasse por um momento, ordenou ao bedel que fosse buscar na Biblioteca da Faculdade as obras completas de Pothier.

A essa ordem, contrapôs sentencioso Gaspar de Drummond; – eu logo vi; estamos equivocados.

– Estamos equivocados, como? Interjecionou enraivecido o professor; equivocado está o senhor.

– Permita-me ... Vou explicar o nosso equívoco...

– Sim, o nosso equívoco, reiterou Gaspar, pois ao passo que supõe a ilustre Cadeira que eu me refiro ao notável civilista Pothier, autor de obras de grande tomo; eu me refiro ao meu colega e amigo Pothier – ao Francisco Pothier Rodrigues Lima que agora mesmo está presente e aqui sentado ao pé de mim.

A maior hilaridade pôs termo à discussão e com os moços não se sabe se riu ou não o professor.

O que se sabe é que no fim do ano não saiu reprovado o improvisador imaginoso e eloqüente”.

(BANDEIRA, Esmeraldino. Uma Palestra Sobre Reminiscências da Faculdade de Direito do Recife. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, ano XXXIII, 1925, p. 396-398).

ENTREVISTA COM MIRACY GUSTIN

Entre as múltiplas atividades da Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin, está a de lecionar Metodologia do Ensino na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Os alunos que cursam a matéria são privilegiados. Miracy não é apenas mais uma teórica da Educação, mas alguém que vive o ensino em todas as suas dimensões. Recentemente aposentada, Miracy continua dando suas aulas e segue trabalhando, sem descanso, na coordenação do Programa Pólos de Cidadania (www.polos.ufmg.br).

No dia 1º de abril de 2009, ao término de uma lição, ela nos concedeu a seguinte entrevista. A edição final do texto contou com a preciosa colaboração de Aline Rose Barbosa Pereira.

“Acho que ser professor é um processo dialético permanente de contribuir
e de receber contribuições que transformam as nossas visões de mundo
e que nos inserem em uma roda viva de ações emancipadoras”.

1. O que significa ser professor?

Certa vez alguém me fez essa indagação. Era, aliás, outro professor aqui desta Escola. Nós estávamos num grupo e a pessoa, que é religiosa, perguntou para todas as pessoas que estavam no grupo: “Por que você veio? Por que você está aqui? Qual seu papel em nosso mundo?” A única resposta que eu tinha no momento era: “Ser professora”. Eu não pensava em nada mais! E por mais incrível que pareça, eu sou mãe, avó, esposa, e só me vinha aquela resposta: Ser professora. Eu acho que ser professor é uma relação de responsabilidade que temos permanentemente com a sociedade, com nossa cultura. Ser professor supõe a condição permanente de atuação na transformação social, cultural, mas que também recebe dos alunos constantes subsídios para a sua própria transformação. Acho que ser professor é um processo dialético permanente de contribuir e de receber contribuições que transformam as nossas visões de mundo e que nos inserem em uma roda viva de ações emancipadoras.

2. Qual a maior alegria que a senhora experimentou no exercício do magistério?

Ah! Eu tive tantas alegrias!! (Risos). Bem, talvez, a maior alegria tenha sido quando escreveram um livro em minha homenagem. Mas eu tive outras alegrias também. Quando eu vejo, por exemplo, alunos de Metodologia do Ensino de nossa Pós-Graduação relatando-me experiências inovadoras nas salas onde eles estão em outras Faculdades de Direito e até mesmo aqui, que eu nunca tinha pensado que poderiam ser desenvolvidas! Ou seja, eles me superam a todo o momento, e trazem inovações que eu pensava nunca serem possíveis em uma Faculdade de Direito. Foram inúmeras as alegrias que eu tive ao longo da minha trajetória como professora de Metodologia do Ensino, aqui nesta nossa Faculdade. Eu já fui também professora de professores primários. Eu era professora do curso de formação de professores. Também ali tive essa mesma alegria: ver as minhas ex-alunas com relatos de experiências de tal forma inovadoras sobre as quais eu nunca havia pensado. Vejam, há muito tempo eu tenho tido esse retorno alegre. Talvez, por isso, eu seja uma pessoa feliz.

3. E a maior tristeza, professora?

Maior tristeza, como professora? Ai meu Deus, eu acho que não tive. A maior tristeza... como professora... Sim, eu tive uma tristeza muito grande, mas não se refere ao ensino superior, e nem à sala de aula. Eu pertenci ao Núcleo de Educação da antiga FEBEM e nós fizemos uma mudança bastante significativa no sistema educacional dessa instituição, no final da década de 70. Nós, do Núcleo de Educação, fizemos uma pesquisa e verificamos que nossos alunos iam para o Exército sem terem a oitava série e sem terem uma profissionalização. Então, fizemos uma reformulação no sistema de ensino da FEBEM e propusemos para o Conselho Estadual de Educação, à época, o chamado Curso Intensivo de Primeiro Grau, que era feito em seis anos. Todos os alunos sairiam com o curso completo e profissionalizados. E conseguimos isso. A minha tristeza – até aí é só alegria – a minha tristeza foi quando fomos colocados para fora, nós todos, do Núcleo de Educação da antiga FEBEM. Fomos colocados para fora da FEBEM, em razão da inovação que tínhamos provocado em benefício dos meninos que estavam lá. Ocorre que todos do Núcleo de Educação se deram muito bem fora de lá. Se nós temos hoje construtivismo em Minas Gerais, veio do Balão Vermelho, que foi organizado por pessoas do Núcleo de Educação da FEBEM. E há outras pessoas que trabalharam conosco e que, inclusive, conseguiram escrever artigo importante com Paulo Freire. Vejam, nem sempre as perseguições e as tristezas da tarefa de educar redundam em fracassos para sempre. É preciso acreditar que as mudanças em benefício da educação se não ocorrem imediatamente, elas se efetivarão algum dia.


4. Quais as habilidades ou competências que um bom professor deveria possuir ou desenvolver?

A primeira é a sensibilidade. Acho que o professor tem que ser sensível à diversidade das suas salas de aula. O segundo é a inclusão dos alunos na sala de aula, no sentido de que os professores, de um modo geral, excluem os alunos em suas aulas. Não porque querem, mas porque não percebem que alunos que não têm bibliotecas em casa, que são mais tímidos, etc., ficam calados e excluídos em sala de aula. Esta exclusão, para mim, é uma das piores exclusões, que é a exclusão do saber. E, além da sensibilidade e da capacidade de inclusão dos alunos em sala de aula, eu acho que o professor deve se dedicar aos estudos de pedagogia e de suas inovações. Ele deve ler muito, deve se aprimorar permanentemente, ele deve permanentemente estar à altura de corresponder às necessidades e demandas da turma. Deve ser alguém que estimula a capacidade de autonomia crítica em si mesmo e em seus alunos.

5. A senhora poderia indicar um autor ou alguns autores de Educação para um jovem professor começar a ler?

Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Lauro de Oliveira Lima, Edgar Morin. Ah, bem, tem mais. Eu não citei uma mulher!? Não façamos essa injustiça. Temos, por exemplo, Bárbara Freitag, apesar de ela agora não mais escrever sobre educação, ainda permanece seu livro "Escola, Estado e Sociedade". Também, Maria Helena Patto com o livro "A Produção do Fracasso Escolar" e Marise Nogueira com sua produção sobre a pedagogia das competências, dentre muitas outras que enriqueceram a educação nacional e mineira. Seria possível esquecer uma Helena Antipoff?

6. Aproveitando, então, o tema, se a senhora precisasse salvar apenas três livros de sua biblioteca, só três, quais seriam?

Ah... Eu salvaria "Pedagogia da Autonomia", do Paulo Freire. São três de educação?

Qualquer livro de sua biblioteca.

Eu salvaria o livro que eu e Guida escrevemos, é minha dissertação de mestrado e a tese de doutoramento dela, que é "Semeando Democracia". Eu gostaria de salvar esse. Em terceiro, acho que salvaria a Bíblia. Ninguém espera por esta minha última resposta, não é mesmo? (Risos)

A senhora quer falar um pouquinho sobre por que salvaria a Bíblia?

Eu acho que a Bíblia é a maior riqueza que a humanidade já teve, no sentido de um relato histórico, teológico, e humanitário. A Bíblia muda ao longo das nossas interpretações, e as interpretações atuais sobre os fenômenos relatados na Bíblia são de uma importância fora do comum. Primeiro, para a paz mundial, a questão da relação nossa com a humanidade como um todo, a relação com as diversas culturas. Isso tudo está lá. Mas, principalmente, o aprendizado do amor, do reconhecimento de nossas alteridades, de nossa relação de respeito com o outro.

7. Como a senhora percebe a qualidade do ensino jurídico brasileiro na atualidade?

Olha, eu acho que o ensino jurídico tem tido uma transformação muito grande. Eu escrevi, e há poucos dias lemos [na aula de Metodologia da Pesquisa], um texto meu sobre isso, falando sobre os tipos diversos de Faculdades de Direito. Nós temos aquelas que massificam o ensino, os alunos, etc., que não têm um projeto acadêmico, nem qualquer metodologia. Esse tipo de Faculdade de Direito não forma ninguém, e nem mesmo informa. Existem outras Faculdades de Direito, e eu estou falando da atualidade, que formam. Que têm um perfil mais técnico, às vezes técnico-dogmático e, se fosse possível – eu acho que dogmática e zetética são inseparáveis – mas eles se dizem Faculdades mais técnicas. Essas Faculdades pelo menos informam, o que não é o ideal. E, em busca do que é ideal, eu acho que está havendo uma transformação muito grande nas melhores Faculdades de Direito, com relação à formação de professores mais jovens, novos, que passaram por cursos de Metodologia do Ensino, que se dedicam às turmas como se aquela fosse a última turma que eles teriam. Eles são idealistas, e esse pessoal está transformando as Faculdades de Direito, no sentido de que eles vão não só informar, mas eles estão desenvolvendo habilidades e produzindo um profissional competente ao final do curso. Então, esse eu acho que é o objetivo maior de uma Faculdade de Direito. Formar competências emancipadas.

8. Se a senhora pudesse começar tudo outra vez, o que escolheria?

Seria professora!!! (risos) Mais o quê, se eu estou aposentada e continuo trabalhando!? (risos) e sem receber nada por isso. Mas, olha, é interessante, sabe? Eu, hoje em dia, gostaria muito, sabe Giordano, de aliar a questão do magistério a alguma coisa na área das artes. Eu tenho uma inveja, uma inveja no sentido positivo, inveja daquelas pessoas mais criativas, que se dedicam a uma reformulação do mundo por meio da criação maior do individuo, que é a arte, aquele senso artístico, seja do pintor, seja do escultor, seja do grafiteiro, sabe? Aqui na nossa cidade tem grafiteiros com um senso de estética muito grande. E eu, infelizmente, não tive essa capacidade. Isso me faz falta. Eu gostaria muito de aliar essas duas coisas. Eu penso que eu seria uma professora mais inovadora, mais criativa, mais aberta, mais completa.

Se isso fosse possível. (Risos)

Humberto Maturana fala um pouco sobre isso. Se essa completude fosse possível, seria ótimo.

Professora, muito obrigado. Nós, seus alunos, agradecemos por toda a sua dedicação ao magistério e também pela gentileza de nos receber aqui hoje.

Eu lhes agradeço, agradeço muito, por essa oportunidade que me ofereceram.