No fundo, no fundo, amo vocês

Nos últimos dias, escrevi textos bem duros. Um protesto contra a preferência pelas aulas expositivas. Um desabafo a respeito do sistema tradicional de avaliação. E sobrou até para os monitores e a monitoria. 

Mas na base de tudo isso, há umas ideias que preciso indicar.

Eu acredito na possibilidade de construção autônoma do conhecimento. Na verdade, se o estudante não participar ativamente do processo, haverá tudo, menos aprendizado. O que pode ficar para a vida é somente o que foi ativamente assumido e criativamente reelaborado. Tratar adultos como se fossem crianças não é uma forma de respeito ou carinho. Eu me recuso a utilizar as prerrogativas do cargo para obrigar os estudantes a fazer isso ou aquilo. Prefiro admitir que não façam e, depois, experimentem as consequências de suas escolhas.

Eu creio no talento dos estudantes universitários. O que me entristece, na verdade, é ver tanto potencial desperdiçado. Se imaginasse que fossem incapazes, poderia admitir a ideia de tomá-los pelas mãos e conduzi-los. Mas creio sinceramente no brilho e na inteligência dos meus alunos. Sinto apenas que eles acabam traçando, em muitos casos, objetivos excessivamente limitados.

Eu penso que o papel do professor universitário não é ensinar. No máximo, cabe a ele construir situações de aprendizagem, que podem ser entendidas como obstáculos, cuidadosamente planejados, para que os estudantes, no esforço de superá-los, possam construir o próprio aprendizado. Em outras palavras, os professores não fazem nada além de convites, que os estudantes podem livremente aceitar ou recusar.

Então, meus caros alunos, ao contrário do que pode parecer, no fundo, no fundo, amo vocês.

E pra que serve a monitoria, afinal?

“Dar monitoria” é uma expressão muito comum na Faculdade de Direito da UFMG e significa a atividade em que o monitor, geralmente na véspera de uma prova difícil, explica os principais tópicos da matéria.

Se eu não estiver enganado, alunos e monitores adoram a iniciativa. Uns porque podem receber ajuda, sempre bem-vinda, nos momentos que antecedem a avaliação. Outros porque experimentam o raro prazer de se sentirem importantes.

Saindo da superfície, no entanto, o que a prática revela?

Em primeiro lugar, a centralidade do processo de avaliação na estrutura da educação superior, que a tudo sobrepuja e a tudo contamina. Os alunos, em geral, não solicitam “monitoria” porque desejam se aprofundar em determinado tema ou obter orientação sobre como conduzir uma investigação, mas simplesmente porque esperam encontrar o caminho das pedras.

Em segundo lugar, a crônica dependência das aulas expositivas. Para recuperar as informações que o professor ofereceu, por meio de aulas expositivas, agora, os estudantes escutam o que os monitores têm dizer, também por meio de aulas expositivas.

Numa estrutura em que o professor sabe tudo e os estudantes nada sabem, o monitor é o sujeito que “quase sabe” ou que já sabe um pouco e, portanto, está apto a "passar" adiante o conhecimento.

E a monitoria, praticada desse modo, contribui para a reprodução de um sistema profundamente viciado, em que o estudante foge da responsabilidade de dirigir a própria formação, com economia de esforços e sofrimento, é verdade, mas à custa de sua eterna menoridade intelectual. 

Sinceramente, não sei o que fazer

Acabei de ler o que os alunos escreveram sobre o andamento do semestre. Entre outras coisas, pedi que indicassem pontos positivos, pontos negativos e sugestões. Mas não sei como interpretar os dados. E o pior é que, sinceramente, não sei o que fazer.

Entre os pontos positivos, muitos estudantes mencionaram a utilização de novos métodos de avaliação, o caráter mais aberto e reflexivo das aulas e a maior liberdade para a construção das trajetórias acadêmicas.

No entanto, encontrei, entre outras, as seguintes frases:

“A liberdade de escolha em excesso pode ser mais prejudicial do que benéfica”.

“Apesar de considerar a prova uma coisa negativa, penso que é muito importante, pois força o aluno a estudar”.

“Em alguns momentos, faltou engajamento da turma, pois estamos acostumados com provas e damos menos importância para as demais atividades”.

“Sugiro a realização de ao menos uma prova com o conteúdo estudado”.

“Eu gostaria de realizar mais provas no método tradicional”.

“Sugiro aumentar o número de aulas expositivas”.

“A quantidade de aulas expositivas ficou aquém do necessário”.

“Sugiro mais aulas e atividades focadas na matéria em si”.

“Sugiro trabalhar mais os conceitos presentes no Código”.

“Senti muita falta do professor passar a matéria no quadro”.

“O professor deveria ter passado mais conhecimento para os alunos”.

“Senti falta do ensino dogmático tradicional”.

“O número de aulas alternativas foi muito frequente”.

“Senti falta do conteúdo de Direito Privado propriamente dito”.

“Faltou objetividade nas aulas teóricas”.

“Considero que, no caso do curso jurídico, ministrar o conteúdo de forma direta funciona melhor que do que ensinar por meio de dinâmicas”.

“Poucas aulas teóricas, falta de interesse do professor”.

“Faça chamada, professor!”.

Agora, estou aqui, sentado, de frente para o computador, pensando. 

Se o papel do professor é ensinar, meu desempenho deve ter sido um fracasso. Ensinei muito pouco.

Mas não estou seguro se esse é o papel do professor.

Guardo comigo a estranha mania de não desconectar meios de fins. Os fins, quando bons, devem ser obtidos por meios igualmente bons. Não consigo, por exemplo, achar que passar horas e horas estudando é uma coisa boa se, na base, está apenas o medo de ser reprovado. Não consigo ver a graça de ter a sala repleta de alunos simplesmente aguardando o momento de dizer que estão presentes.

Se estudo e participação resultam de escolhas verdadeiras, penso que são coisas boas. Mas não sei o que dizer quando nascem de outras fontes.

De todo modo, ao planejar o próximo semestre letivo, preciso meditar no papel do professor.

Sinceramente, não sei o que fazer.

Mas não estou triste. Nem preocupado. Só não sei o que fazer.

O Valor Pedagógico da “Cola”

A “cola” é uma instituição nacional. Em todos os níveis de ensino, alunos tentam realizar e professores tentam evitar a fraude nos processos de avaliação. Uns e outros desenvolveram, ao longo do tempo, as mais variadas técnicas para a obtenção dos fins desejados. Inovações tecnológicas, no entanto, produziram seus impactos também nesta dimensão do cotidiano, facilitando a vida de uns e dificultando o trabalho de outros.

Na minha vida de estudante, a “cola” nunca foi uma estratégia de relevo. Os colegas não me pediam, pois sabiam que eu não tinha muita habilidade para fazer a coisa com discrição. Eu mesmo não pedia, primeiro porque sempre achei desonesto e depois porque, em geral, confiava mais em mim do que nos outros. Também nunca me dei ao trabalho de preparar, com antecedência, aqueles arquivos secretos para consultar no momento da avaliação. Na verdade, mesmo sendo um aluno bastante faltoso e muito relapso em certas atividades escolares, nunca deixei de estudar o suficiente para evitar um vexame nas provas. Mas preciso confessar dois pecados, os únicos de que me lembro agora, ao pensar no tema. No ensino médio, precisando desesperadamente de uns pontinhos em Química, aceitei a colaboração de uma colega na avaliação final. E creio que isso foi decisivo para a obtenção do resultado positivo. Na graduação em Direito, tendo me ausentado num dia de prova, fiquei sabendo que uma colega havia obtido uma folha extra e feito uma prova com o meu nome. E não fiz nada para evitar a confirmação da fraude.

Na minha experiência como professor universitário, passei por algumas fases em relação ao tema. 

A primeira, própria de minha imaturidade, foi a de vigiar, com a máxima atenção, e punir, com o máximo rigor. Nesse tempo, eu tomava as tentativas de “cola” como ofensas pessoais. Algumas vezes, não conseguia conter a irritação. Em todas as abordagens, recolhia a prova e avisava, em público, que o infrator receberia nota “zero”. Estou seguro de que a neurose me levou a ser injusto com muitos alunos.

Na segunda fase, consciente da complexidade do tema e dos limites da posição inicial, passei a adotar condutas profiláticas, como, por exemplo, pedir para que os alunos mais agitados mudassem de lugar na sala de aula. Nas abordagens, aos invés de sentenciar solenemente a nota “zero”, comecei a dizer, em tom mais ameno, que o estudante deveria realizar outra prova, uma vez que o primeiro método de avaliação não estava funcionando bem.

Antes de falar um pouco da fase atual, preciso dizer que as duas anteriores possuem características comuns. Nelas, eu sempre pressupunha que a “cola” era um ato de pura desonestidade intelectual. Em todas as avaliações, o que estava em jogo era a necessidade de verificar se os alunos haviam absorvido uma parte substancial do conteúdo estudado. E finalmente, eu compreendia que o meu papel, enquanto professor, era exatamente o de medir a quantidade de conteúdo apreendido pelos estudantes.

Hoje, muito embora continue achando que a "cola" sempre contém certa dose de desonestidade, faço a mim mesmo as duas perguntas que, agora, gostaria de compartilhar com estudantes e professores.

Em que medida a "cola", principalmente no ambiente universitário, não é um indicador seguro da ausência de autonomia dos estudantes na construção de sua trajetória acadêmica?

Em que medida a "cola", procedimento seguramente equivocado, não é também uma forma de protestar contra certos modos também equivocados de conduzir o processo de avaliação?

Desafios do Ensino do Direito Civil (e do Direito Mercantil também)*

Receber o convite para voltar à PUC/MG é sempre uma grande alegria. Rever amigos queridos, passear por esses jardins maravilhosos e sentir a nostalgia de estar novamente em casa. 

Falar para mestrandos e doutorandos em Direito Privado é ainda mais especial. Tenho muito orgulho de ter sido o primeiro mestre em Direito Privado do Programa do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/MG. E me lembro com muito carinho das conversas com meu orientador, professor César Fiuza, e das aulas com Marcelo Galuppo e Taisa Macena, mestres queridos. Para não falar da convivência com amigos que levarei por toda a vida.

Os mais atentos devem ter percebido que o título da apresentação é uma forma de provocar os colegas de Direito Empresarial. A expressão "Direito Mercantil" é bem antiga e está perdida em algum momento de nossa história. Gosto de utilizá-la só para dizer que é difícil respeitar um campo do Direito que tem problemas tão graves de identidade. Já foi Direito Mercantil e, agora, é Direito Comercial, pra uns, e Direito Empresarial, pra outros. Direito Civil é Direito Civil, desde sempre e para todos. Muito mais simples, não?

Mas ninguém deve levar isso a sério. É só uma brincadeira entre irmãos. Talvez, na verdade, entre o pai e um filho rebelde. De todo modo, uma brincadeira. Direito Civil e Direito Empresarial, apesar de diferenças importantes, têm desafios comuns quando o assunto é ensino de graduação. E é sobre isso que vamos conversar.

No início, pretendo apenas sugerir algumas peculiaridades do Direito Empresarial, que o tornam ligeiramente diferente do Direito Civil. Depois, passaremos à indicação de desafios. Por fim, deixarei algumas sugestões.

I. Peculiaridades do Direito Mercantil

O Direito Mercantil, quer dizer, Comercial, ou melhor, Empresarial tem caracteríscas que o distinguem do Direito Civil. Nesse momento, quero apenas apontá-las. O estudo de cada um desses elementos poderia produzir resultados interessantes.

A) Em relação à história

Enquanto é possível identificar elementos de Direito Civil no direito dos povos sem escrita e, com a máxima clareza, nos vários ordemanentos jurídicos da antiguidade, os primórdios do Direito Mercantil não podem ser localizados antes da idade média.

B) Em relação ao ensino jurídico

Na experiência portuguesa, o ensino do Direito Mercantil somente teve início em 1836. Curiosamente, na experiência do Brasil independente, o ensino do Direito Civil e do Direito Mercantil nasceram ao mesmo tempo. Com a fundação dos cursos jurídicos brasileiros, em 1827, foram criadas duas cadeiras para aquele e uma para este.

C) Em relação à codificação

Na experiência jurídica brasileira, a demora para a aprovação do tão sonhado Código Civil produziu situações inusitadas. Uma das mais interessantes é a existência de um Código Comercial, aprovado em 1850, apto a disciplinar um campo de direito privado especial, antes da aprovação de um Código Civil, que deveria funcionar como principal fonte de direito privado comum. 

Por outro lado, em 2002, o nosso segundo Código Civil dedicou um livro ao Direito de Empresa, revogando grande parte do antigo Código Comercial e oferecendo um conjunto significativo de regras para as relações entre empresários.

Também não deve escapar ao observador a existência de um projeto de Código Comercial atualmente em debate no parlamento brasileiro, muito embora não haja sinais públicos de que a tramitação deva chegar a termo.

D) Em relação à autonomia

Mesmo nas edições mais recentes, os manuais de Direito Empresarial gastam algumas páginas para provar a autonomia desse campo de estudo. Como disse o Riobaldo, personagem de Guimarães Rosa: “Quem muito se evita, se convive”. O simples fato de insistir na autonomia prova que a tese da autonomia não é assim tão segura. Ninguém discute, por exemplo, a autonomia científica do Direito Civil ou do Direito Constitucional.

A tese bastante original de Teixeira de Freitas de reunificação do Direito Privado, apresentada na segunda metade século XIX, merece consideração.

Também seria interessante conhecer a sempre mencionada experiência de unificação promovida pelo Código Civi italiano, em 1942, para não falar do recentíssimo Código Civil e Comercial da República Argentina, de 2015.

II. Desafios gerais da educação jurídica

Dos desafios atuais da educação jurídica, pretendo apenas indicar alguns, com o objetivo de fomentar o debate.

A) A quantidade ilimitada de informação disponível

Se não há limites para a oferta de informações e se elas podem ser facilmente acessadas em qualquer tempo e lugar, como se deve estruturar a educação?

B) A crescente dificuldade de manter o foco em uma única tarefa

Se um número crescente de pessoas acredita na possibilidade de realizar inúmeras tarefas ao mesmo tempo, como manter a relevância dos momentos de sala de aula?

C) A erosão da autoridade do professor

Se o lugar da autoridade sofre questionamento em todos os âmbitos da atividade humana, de que modo o professor pode dirigir o processo de ensino e aprendizagem?

D) O interesses limitados dos estudantes

Se um número significativo de estudantes frequenta o curso de Direito com objetivos bem limitados e específicos, o que fazer para não perder a verdadeira amplitude da experiência universitária?

E) As novas dificuldades das carreiras jurídicas

Se o cenário para o exercício das mais tradicionais carreiras jurídicas fica cada vez menos promissor, o que fazer para manter aceso o interesse dos estudantes?

III. Desafios específicos do ensino do Direito Privado

Para além dos desafios gerais, há outros que atingem mais diretamente o ensino do Direito Privado. Cuidarei apenas de indicar alguns, para contribuir com a discussão.

A) O charme dos estudos de direito público

Não é difícil ficar apaixonado pelo estudo de alguns campos do Direito Público. O Direito Penal rouba muitos corações inocentes. O Direito Constitucional se apresenta como o portador de todas as soluções de que precisamos. O Direito Processual Civil, com a recente aprovação de um novo Código, é a disciplina da moda.

Além disso, os concursos públicos exigem um número muito amplo de assuntos de Direito Público.

B) A aridez dos estudos de direito privado

Não é simples estudar conceitos como personalidade, capacidade, prescrição e abuso de direito. O estudante precisa acreditar na importância de fazer inúmeras distinções e compreender o funcionamento de institutos complexos. Em muitos casos, a simples invocação de princípios, ainda que belos, não poderá dispensar o estudo minucioso de outras categorias jurídicas.

C) A crise da manualística

No que se refere ao Direito Civil, os manuais elaborados nos últimos anos ainda não superaram os que foram compostos na vigência no Código Civil de 1916. Os títulos disponíveis, em sua maioria, foram escritos para o público dos cursos preparatórios para concurso e não são minimamente adequados para o tipo de debate que deve caracterizar o ambiente universitário.

IV. Sugestões

Quando penso no tamanho do nosso desafio, a figura que me vem à mente é a de uma casa, completamente fechada, sem porta e sem janelas, com um monte de gente dentro, sem luz, sem ar e sem alegria.

Minha primeira sugestão é pensada como se fosse uma porta, por onde as pessoas podem entrar e sair da casa, livremente. E todas as demais são janelas, que permitem a entrada de luz e de ar e de onde se pode contemplar o horizonte.

A) Teoria da Educação

Estude Teoria da Educação. Se ainda não tiver começado, leia primeiro uma crônica de Rubem Alves. É um excelente convite à reflexão. Mostra, de forma contundente, o tamanho do desafio de educar. Depois, siga em frente.

Em nossos dias, os desafios da educação universitária são imensos. Não tente enfretá-los só com a intuição.

B) Literatura

Deixe o mundo dos livros entrar na sala de aula. Leve os livros com você. Leia pequenos trechos. Mas, antes, cuide de amar profundamente os livros que predente apresentar.

C) História do Direito

Situe os problemas jurídicos no tempo. 

D) Direito comparado

Situe os problemas jurídicos no espaço.

E) Jurisprudência

Indique os problemas que a prática jurídica apresenta. Dialogue com o Direito que é aplicado nos tribunais. Se for o caso, critique os rumos da jurisprudência. Mas, de todo modo, não deixe de dialogar.

V. Conclusão

Pense num professor que o tenha marcado negativamente. Pense em outro que provoca boas lembranças. E agora faça a sua escolha.

* Texto que serviu de base à palestra ministrada para estudantes do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/MG, no âmbito dos “Seminários de Direito Privado”, em 22 de novembro de 2016; quando de sua elaboração, eu não podia imaginar que a professora Taisa Maria Macena de Lima estaria presente, o que me deixou especialmente feliz.

Como se preparar para o mestrado em Direito na UFMG?

Já conversei com muita gente sobre como se preparar para as provas do mestrado. Aliás, tenho adotado a prática de falar com todas as pessoas que me procuram, desde que não haja processo seletivo em curso. A partir da publicação do edital, no entanto, caso eu deva integrar uma das bancas examinadoras, evito discutir o assunto, para não correr o risco de provocar algum tipo de desequilíbrio.

Invariavelmente, abordo os mesmos tópicos. Todos se referem ao processo seletivo do mestrado em Direito da UFMG, muito embora possam ter algum contato com concursos semelhantes. E é evidente que eles refletem o meu modo de ver a questão e não contam com qualquer forma de apoio das instâncias universitárias.

1. A motivação

O mestrado acadêmico tem como principal objetivo a formação de professores para o ensino superior. A especialização e o mestrado profissional podem ser opções mais acertadas para quem pretende obter aprimoramento em outras carreiras profissionais.

2. O momento

O prazo para a realização do mestrado é muito curto e não costuma ser prorrogado. Então, cada um deve avaliar se tem condições de cursar as disciplinas e elaborar a dissertação em apenas 24 meses.

3. O Programa

O primeiro dever do candidato é buscar conhecer o Programa de Pós-Graduação em que pretende ingressar. O sítio eletrônico (pos.direito.ufmg.br) oferece informações básicas sobre a história, o corpo docente, a avaliação da CAPES e o funcionamento. A leitura do Regulamento é altamente recomendável.

4. O edital

O processo seletivo começa com a publicação do Edital, quase sempre no início do segundo semestre letivo. O candidato deve estudá-lo atentamente. Como as mudanças não costumam ser muito grandes, recomenda-se a leitura dos editais anteriores.

5. A prova de proficiência

Para ingresso no mestrado, o candidato deve comprovar proficiência em um idioma estrangeiro. De uns anos pra cá, a avaliação é feita, com muita qualidade, pelo Centro de Extensão da Faculdade de Letras da UFMG. O sítio eletrônico (www.cenex.letras.ufmg.br) oferece todas as informações necessárias.

6. A linha de pesquisa

Atualmente, o Programa possui quatro linhas de pesquisa. O candidato deve cuidar de descobrir qual delas pode acomodar mais adequadamente o seu interesse de pesquisa. Como forma de se inteirar do diálogo em curso, recomenda-se a leitura de teses e dissertações produzidas na Linha de Pesquisa pretendida. Alguns desses trabalhos também pode ser acessados por meio da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG. 

7. O orientador

No interior da Linha de Pesquisa escolhida, o candidato deve identificar o projeto coletivo mais adequado, que será apontado no momento da inscrição. Na verdade, no processo seletivo, costuma-se exigir que o candidato informe uma área de estudo. Na estrutura atual, projetos coletivos e áreas de estudo são categorias que praticamente se sobrepõem. Uns e outras podem ser conhecidos aqui. O próximo passo será a leitura da produção científica dos professores que integram o projeto coletivo ou a área de estudo, também com o objetivo de obter informações sobre o tipo de diálogo que está sendo conduzido. Para tanto, basta consultar o currículo de cada um deles na Plataforma Lattes. No caso de aprovação, o Colegiado designará um desses professores para a orientação do candidato.

8. O projeto de pesquisa

Tenho pra mim que o projeto de pesquisa é a parte mais importante do processo seletivo. É por meio dele que a banca examinadora pode perceber tanto a maturidade do candidato quanto a aderência de sua proposta às pesquisas que já estão em curso. Para elaborá-lo, o interessado deve ter bem presentes as lições de metodologia da pesquisa. Os meus textos preferidos sobre o assunto são Repensando a Pesquisa Jurídica, de Miracy Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias, e Da Ideia à Defesa: Teses e Monografias Jurídicas, de Marcelo Galuppo.

9. A prova escrita

Uma das etapas consiste na realização de prova escrita. O tema será sorteado de uma lista de tópicos indicados no edital, que também cuidará de apresentar referências bibliográficas preliminares. São igualmente valiosas a capacidade de escrever com precisão e clareza e a habilidade de se apropriar criticamente dos temas propostos.

10. A prova oral

O candidato também será submetido a uma prova oral, cujo primeiro objetivo será o de discutir o projeto de pesquisa apresentado. Será preciso conhecê-lo, explicá-lo e dizer como ele dialoga com as investigações em curso.

Para terminar, pode ser interessante falar de uma lenda urbana. Desde quando cursava graduação em Direito na PUC, ouvia dizer que só alunos da Federal passam no Mestrado da Federal. A presença de inúmeros egressos de outras instituições e de outros Estados da Federação já seria o suficiente para provar o contrário. Deve-se admitir, no entanto, que os alunos que estudaram na UFMG têm muitas vantagens no processo de preparação para o concurso. Aos longo de cinco anos, eles conviveram com as pesquisas dos professores e de seus orientandos. Candidatos de outras instituições precisam fazer um esforço adicional para se inteirar dos temas em debate. Mas é só isso.

Sempre pensei que a excelência é irresistível. Então, se você deseja fazer mestrado em Direito na UFMG, prepare-se com carinho e seja muito bem-vindo!

Como se preparar para concursos de magistério?

São muito peculiares os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério superior. A partir de minhas experiências em comissões examinadoras, gostaria de sugerir algumas ideias aos candidatos. Nenhuma delas tem a ver com a formação acadêmica propriamente dita. São apenas sugestões para quem já está se preparando para participar de processos seletivos.

1. Escolha um campo de atuação. No caso do Direito, penso que o candidato deve escolher uma área mais específica, como Direito Civil ou Direito Penal, por exemplo. Não é muito natural que se apresente para um concurso de Direito Civil quem tratou de Direito Penal na monografia, na dissertação, na tese e na maioria dos trabalhos publicados. É evidente que se deve incetivar o diálogo entre as áreas do Direito e do Direito com outras ciências. Mas cada interlocutor deve estar seguro em relação ao lugar de onde fala. Do contrário, não haverá diálogo, mas fluxo unidirecional de informações. Percebo que algumas pessoas escolhem uma ou duas instituições e se apresentam para todo tipo de concurso que nelas se realize. Pode ser mais interessante escolher uma ou duas áreas e se apresentar em instituições espalhadas por esse país maravilhoso.

2. Invista nos fundamentos teóricos. Mesmo tendo elegido uma área mais específica, o interessado deve estar consciente da impossibilidade de dominar todos os pormenores. Por isso, ganha relevo a aquisição consistente dos fundamentos teóricos da disciplina escolhida. No Direito Civil, por exemplo, andaria bem o candidato que tivesse muita segurança na indicação do conteúdo de princípios como autonomia privada, dignidade da pessoa humana e boa-fé, e de conceitos como os de personalidade, capacidade e ato jurídico. Desse modo, mesmo não podendo oferecer a resposta a uma questão mais específica, seria possível sugerir elementos para a compreensão do tema.

3. Cuide da expressão escrita. Dificilmente o concurso dispensará a realização de uma prova escrita. Nesse caso, mesmo que o conteúdo seja bom, os problemas com a vernaculidade podem limitar o aproveitamento. A sugestão mais simples é a de rever o próprio texto. Muitos erros poderiam ser corrigidos se o autor lesse cuidadosamente o que ele mesmo escreveu. Também não é demais lembrar que os textos devem ter uma introdução e uma conclusão, sempre. E para quem acha que produzi-los é uma tarefa difícil, pode ser interessante inserir no cotidiano uma boa dose de clássicos da literatura em língua portuguesa. Machado de Assis é o começo mais óbvio. Padre Vieira e Rui Barbosa fazem bem à saúde. 

4. Estude metodologia do ensino. Em geral, a prova didática é o grande momento dos concursos para o magistério superior. Eu, que nunca gostei de aula, costumo sofrer nessas horas. Aliás, fico pensando na quantidade de sofrimento que já causei aos meus alunos. Não é pouca coisa, seguramente. Mas algumas providências poderiam produzir resultados imediatos. Começar a aula com uma imagem curiosa ou uma história interessante. Indicar com clareza os passos que serão dados. Utilizar adequadamente o espaço disponível. Manejar com precisão e técnica os recursos audiovisuais. Concluir a exposição com itens para debate e sugestões de aprofundamento.

5. Prepare adequadamente o currículo. A prova de títulos se dá com base no currículo dos candidatos. O primeiro cuidado deve ser o de preencher adequadamente cada um dos campos. O segundo pode ser a boa organização dos documentos, de modo a tornar a análise mais confortável. Deixar de comprovar as informações é uma falha que pode ser facilmente evitada. 

Também seria possível falar da importância de ler atentamente o edital do certame, buscar informações sobre a instituição que oferta a vaga, conversar com pessoas mais experientes, aprender com os fracassos, ser franco sobre as próprias fragilidades, entre outras coisas.

Se você realmente deseja exercer o magistério numa universidade pública, siga em frente. 

Um caminho entre a paralisia e a correria

Nunca vi alunos do curso de Direito tão preocupados com o futuro profissional. O ambiente de crise econômica certamente tem concorrido para isso. Mas não dá pra desconsiderar o peso da percepção, cada vez mais clara, de que o universo dos concursos públicos jamais será o mesmo.

A angústia tem levado estudantes a adotar dois comportamentos diferentes.

O primeiro é o da paralisia. As dúvidas são tão intensas que o estudante não sai do lugar. Como não sabe exatamente o que fazer, parece que o melhor é não fazer nada. São atitudes comuns o desinteresse pelas atividades acadêmicas, a reprovação em disciplinas do curso, o trancamento da matrícula e, nos casos mais graves, a desistência.

O segundo é o da correria. As dúvidas são tão intensas que o estudante resolve ir para onde o nariz aponta. Como não sabe exatamente o que fazer, parece que o melhor é fazer tudo. São atitudes comuns a busca precoce por estágios profissionais e a participação em número excessivo de atividades acadêmicas.

Estudantes do primeiro grupo sofrem porque pensam que os outros colegas estão muito melhor preparados para o mundo do trabalho. Estudantes do segundo grupo sofrem porque nunca sabem se estão fazendo o suficiente.

Então, o que fazer?

É claro que eu não sei o que fazer. Mas para não frustrar totalmente quem me acompanhou até aqui, algumas observações:

1. Pode ser interessante pensar no tipo de atividade profissional que você realmente deseja executar. Ou para deixar a sugestão mais concreta, no que você gostaria de fazer se as questões financeiras não fossem importantes. Esse tipo de pensamento pode nos levar para o campo do interesse, da vocação, do sonho. Eu digo isso, em primeiro lugar, porque creio que cada pessoa tem uma contribuição que ninguém mais pode oferecer. E também porque acredito firmemente que ninguém pode ser feliz fazendo algo em que não veja sentido.

2. Depois, será útil pensar nas atividades que podem contribuir para o desempenho das funções desejadas e, em seguida, inseri-las no seu planejamento. Por exemplo, para quem pensa no magistério jurídico, pode ser interessante fazer monitoria e iniciação científica. Para quem pensa em advogar, fazer estágio em bons escritórios é uma ideia bem natural.

3. Mas o importante é fazer tudo com carinho. Um estágio bem feito é melhor do que três estágios executados de qualquer modo. Uma boa iniciação científica vale mais do que atuações medianas em duas monitorias e oitos grupos de estudo. Atividades feitas só pra constar no currículo acrescentam muito pouco. E, por favor, acreditem em mim: um currículo extenso não impressiona examinadores minimamente atentos. Bastam duas ou três perguntas para derrubar uma pilha de papel. Também é preciso frisar que a excelência, em qualquer lugar e em qualquer tempo, acabará sendo reconhecida, mais cedo ou mais tarde.

4. Também me parece relevante a capacidade de dizer “não”. Tendo clareza sobre o que fazer, é essencial manter a decisão de não assumir tarefas excessivas. Mantenha o foco. Se a sua trajetória é realmente única, não faz sentido comparar os resultados parciais com aqueles obtidos por outros colegas.

5. E, por fim, não siga sozinho. Converse com outras pessoas. Ajude quem está em dificuldade. Celebre as pequenas vitórias. Tente mais uma vez.

Você tem algum segredo, Ziraldo?

Ziraldo, espero que você fique bem a vontade aqui, entre nós. Espero que você se sinta como se estivesse na “casa da vovó”. Aqui, você pode “deitar”, “rolar”, “pintar”, “bordar”, “rir com a boca cheia” e “suspirar de alegria”.

Me pediram pra dizer umas palavras pra você. E eu fiquei pensando em tentar resumir o seu longo currículo ou, quem sabe, falar um pouquinho de sua passagem pela Faculdade de Direito.

Mas a criança que mora em mim, na verdade, quer mesmo é perguntar. E, por favor, entenda, não se sinta obrigado a responder, nem hoje, nem em tempo algum. Mas eu quero perguntar. Sei que você guarda alguns segredos. Todos guardam, não é? Uns são mais “segredáveis”. Outros menos. Eu queria saber ao menos um segredo seu.

Por exemplo, o que o menino de Caratinga veio buscar na Faculdade de Direito? Naquela altura da vida, as carreiras jurídicas eram opções verdadeiras? Ou você já vislumbrava alguma outra coisa fora do ambiente jurídico?

Depois, fico com uma vontade terrível de saber como foi frequentar os cinco anos da Faculdade. Você se divertiu? Ficou entediado? Por acaso, o seu talento pra desenhar foi aprimorado em alguma aula especialmente chata?

Ou será que você encontrou algum professor maluquinho nas salas de aula e nos corredores um tanto mal assombrados da Vetusta Casa de Afonso Pena?

E mais: teve algum colega que se tornou amigo e que você levou no coração vida a fora? E sobre o comportamento, o seu boletim teve alguma “nota zero”? Alguma rebeldia? Alguma brincadeira malsucedida?

Uma outra dúvida: quando você olha para o Direito brasileiro, hoje, qual o sentimento? Se você tivesse toda a liberdade do mundo, o que gostaria de mudar? Sim, o que você inventaria, Ziraldo? Pode ser algo do tipo inventar um “sol” num dia de chuva, ou um “abraço” quando a gente se sente vazio, ou um “beijo” quando a dor incomoda.

A última coisa é uma pergunta, mas é também um pedido de ajuda. Nós, servidores e professores, somos adultos. Temos nossas responsabilidades. Os estudantes, em geral, chegam aqui com 18 ou 19 anos e saem com 23 ou 24, bem mais maduros, naturalmente. O “tempo passa” pra todos nós, Ziraldo. Nem o menino maluquinho, o original, conseguiu "segurar o tempo". Mas o que fazer para não deixar de sonhar? O que fazer para não trocar os ideais e as esperanças por um punhado de tarefas mais ou menos sem sentido? O que fazer para não abandonar a vontade de “abraçar o mundo com as pernas” pelo desejo de manipular pessoas e coisas com  gestos e palavras? 

Você tem algum segredo, Ziraldo? 

Se tiver, conte pra gente.

Observações: texto lido na homenagem prestada ao Ziraldo pela Faculdade de Direito da UFMG, em 3 de outubro de 2016; todas as palavras entre aspas foram retiradas de “O Menino Maluquinho”; a fotografia é do professor Rodolfo Viana Pereira.

Professores Universitários e Aposentadoria

Ao meu amigo César Fiuza que, 

se não me engano, dirá que tudo isso é bobagem.

Talvez não haja muitas profissões em que as pessoas trabalhem sem pensar em aposentadoria. Mas essa é a regra no magistério superior. Em universidades públicas, então, o momento de encerrar a carreira costuma ser indicado, sem muita gentileza, é verdade, pela compulsória.

Já vi isso acontecer um bom número de vezes e, olhando de fora, parece bastante doloroso. 

As causas do sofrimento são variadas: o amor pelo magistério, a convivência com colegas e estudantes, os projetos inconclusos, o costume. Tudo isso me soa bastante natural. Temo que possa me acontecer algo parecido. 

Mas há um fator que pode aumentar dramaticamente o pesar do professor aposentado. Ao contrário dos outros, é um dado negativo. Penso muito nele. Tento evitar que ele me atinja.

Ao longo da carreira, o professor universitário vai colecionando uma série de pequenos poderes. Vagas de mestrado, de doutorado. Bolsas de iniciação científica, de extensão, de monitoria. Uma chefia de departamento, a coordenação de um colegiado. Uma nota baixa, uma nota alta, uma reprovação, uma aprovação. Um parecer, uma assinatura.

Além disso, é provável que, ao longo do tempo, uma pequena legião de orientandos, de antes, de agora e de depois, comece a ter interesse, legítimo ou falso, no que ele diz e no que ele faz. 

O professor corre o risco de acreditar que tudo isso lhe pertence. Nesse caso, a aposentadoria, ao revelar o que era seu e o que era próprio do cargo que ocupava, pode ser especialmente triste. 

Você Consegue Chamar os Alunos pelo Nome?

Quanto mais leio sobre educação mais me convenço de que não é possível avançar sem interagir adequadamente com a turma. E não se pode sequer começar antes que o professor aprenda o nome de seus alunos. 

Bom, isso é um problema pra mim. Sempre foi. Por isso, na próxima aula, vou utilizar a técnica que aprendi com o Gabriel Valle, meu querido professor de latim. 

É uma coisa bem simples. E nada tecnológica. No primeiro dia de aula, o professor pedia pra gente pegar uma folha de ofício, na horizontal, e fazer duas dobras, de modo a obter um formato triangular. Depois, numa das faces, a gente escrevia o nome. Em seguida, colocava a folha na carteira, como os mostradores que indicam nomes de palestrantes. Em toda aula, nós éramos convidados a colocar novamente a folha. Como ele sempre chamava cada um pelo nome, chegava uma altura do semestre em que já era possível dispensar o uso das fichas. 

Se alguém quiser fazer o teste, acho que vale a pena pensar em duas coisinhas.

Uma delas é que a experiência só pode funcionar num ambiente de amizade e segurança. Se o professor tiver o objetivo de conhecer para, depois, vigiar e controlar, é melhor esquecer.

A outra é que não se deve deixar de combinar com os "russos". Como todos sabem, na Copa de 1958, depois de ouvir a preleção do treinador, com fartas explicações das estratégias que a Seleção utilizaria para bater a equipe da Rússia, Garrincha teria feito a pergunta: “Mas o senhor já combinou com os russos?”. Então, o professor não pode deixar de gastar um tempinho explicando a razão do uso das placas.

Mas uma coisa é certa. Gabriel Valle utilizava a técnica com maestria. Na verdade, não cheguei a aprender muito de latim, mas nunca pude esquecer que o meu professor me chamava pelo nome.

Direito e Criatividade

Um aluno me perguntou se é possível desenvolver trabalho criativo no cotidiano das carreiras jurídicas. Eu confesso que nunca tinha pensado no assunto. Mas vou logo dizendo que a resposta é positiva. Na verdade, a resposta precisa ser positiva. Se não fosse, eu simplesmente não saberia o que fazer.

A primeira forma de usar a criatividade numa profissão jurídica pode passar pela conexão direta com o campo das artes. De um lado, usando material jurídico como argumento para a produção artística. De outro, usando obras de arte para o embasamento de construções jurídicas. 

No magistério, em suas várias dimensões, também não é difícil pensar em trabalho criativo. No ensino, na pesquisa, na extensão e na administração acadêmica, o professor tem ampla liberdade de buscar soluções diferentes. A cada semestre, tem a chance de cometer erros novos. Só não será criativo se não quiser.

Na advocacia, a palavra que me ocorre com mais naturalidade é conflito. Por isso, penso que será bastante criativo o advogado que pensar em novas formas de resolver conflitos. Há um enorme espaço para isso. A advocacia que fomenta o litígio, e que só se expande quando ele está presente, é uma atividade profundamente doentia. Nos mais variados âmbitos de atuação e em relação aos mais diversos campos do Direito, o advogado pode imaginar formas diferentes de exercer a profissão. O advogado pode ser criativo. Ele precisa ser, na verdade.

Nas várias profissões jurídicas do setor público, incluindo magistratura, ministério público, defensoria, advocacia pública e carreiras policiais, é sempre possível fazer tudo do jeito que todo mundo faz. As rotinas estão estabelecidas. O público-alvo é geralmente o mesmo. Os colegas esperam que ninguém fuja do padrão. Trabalhar muito ou trabalhar pouco não é algo que interfere na remuneração. Em síntese, tudo, absolutamente tudo concorre para a mesmice. A menos que você, ao tomar posse, ainda não tenha morrido. Acho que peguei pesado, né? Vou reformular a frase. A menos que você, ao tomar posse, ainda não tenha renunciado aos sonhos próprios da juventude. Se restar um pouquinho de desejo, é possível fazer diferente. Se o que você buscava era um pouco mais que estabilidade, respeito e boa remuneração, dá pra trabalhar fora da caixa. Nesse caso, a primeira providência deveria ser desaprender. Não acredite que o modo certo de fazer já está determinado. Desaprenda. Depois, pergunte sobre a razão de existir de sua profissão. Sim, pode parecer estranho, mas é uma boa pergunta. Deve haver uma razão para existir o cargo que você ocupa. Tente descobri-la. Se tiver sucesso, pense nas tarefas que poderiam ajudar a atingir os fins desejados. Concentre-se nelas. Não desvie os olhos do que é essencial. Provavelmente você será chamado de excêntrico. É o preço a pagar.

Para terminar, uma ideia. Se o sujeito não tiver vida interior com profundidade e beleza, estou certo de que será sem graça até mesmo se exercer a profissão de repentista. Mas, se tiver algo a dizer, não será possível ofuscá-lo ainda que seu trabalho se resuma a carimbar papéis na mais obscura repartição pública.

Professores que Fazem Rir e Professores que Fazem Chorar

Os da Minha Rua é um delicioso livrinho de Ondjaki. O texto é cheio de beleza e confesso que, em vários momentos, teve o poder de me transportar para a infância. Mas hoje quero falar de apenas duas crônicas. O que elas têm em comum? Alunos, professores e momentos de forte emoção.

Numa delas, intitulada de O Bigode do Professor de Geografia, o jovem escritor angolano conta um episódio passado em sala de aula, num dia de muito calor. Enquanto o professor fazia anotações no quadro, todos podiam perceber que o suor formava uma mancha escura em sua camisa. Foi quando um aluno disse que o mestre tinha “o mapa de África desenhado no porta-bagagens”. Como era de se esperar, a turma inteira caiu na gargalhada. O professor apenas pousou o giz no quadro e deu uma olhada daquelas de “mandar calar”. Mas, depois de uma segunda provocação, deu-se o temido conflito. O professor deixou o giz cair no chão. Para os alunos, o pequeno gesto já traduzia os “mil pedacinhos do nosso medo”. Em seguida, depois de fechar a porta da sala de aula, proferiu vários impropérios e, entre outras coisas, disse o seguinte: “Pensam que a merda do salário que me pagam aqui é suficiente para vos aturar?”. Para os alunos, “o medo era tanto que ninguém engolia cuspe para não fazer ruído com a bola da garganta”.

A outra crônica chama-se Um Pingo de Chuva. Nela, Ondjaki conta a história do dia em que os estudantes se despediram dos professores cubanos Ángel e María. No pequeno apartamento deles, os meninos logo repararam que a “camarada professora María tinha a cara toda pintada, com exagero mesmo”, pois ela “queria só estar bonita a disfarçar a tristeza dela”. Eles ficaram com medo de que alguém pudesse rir. Mas ninguém fez isso. Até o Bruno, um estudante mais matreiro, “conseguiu controlar-se, não riu nem estigou”. Depois, enquanto o camarada professor Ángel explicava que a missão deles em Angola tinha terminado, os alunos viram a professora María chorar escondida na cozinha e precisaram “fazer força para parar as lágrimas”. Um pouco mais adiante, “o camarada professor Ángel deixou de conseguir falar”. Para o autor, o momento poderia ser resumido assim:

“Nas despedidas acontece isso: a ternura toca a alegria, a alegria traz uma saudade quase triste, a saudade semeia lágrimas, e nós, crianças, não sabemos arrumar essas coisas dentro do nosso coração”.

O professor de Geografia, com seu “bigode dos maus dos filmes”, até que fez a turma rir, mas somente para, em seguida, fazê-la tremer de medo. O bom humor do estudante poderia ter sido utilizado para uma bela lição sobre a África, sua população, seu relevo e seu clima. Mas foi apenas o ponto de partida para uma explosão de raiva, ressentimento e amargura.

Os camaradas professores cubanos estavam se despedindo. A professora María estava com o rosto todo pintado. Em outras circunstâncias, os alunos poderiam rir. Mas eles não riram. O tipo de relacionamento que se construiu entre eles era suficiente para indicar outra reação.

É por isso que eu digo que há professores que fazem rir e há professores que fazem chorar.

Onde Fazer Estágio?

Se você considera a possibilidade de fazer estágio e especialmente se você tem um bom número de opções, as ideias que discuto a seguir podem ter alguma utilidade.

Em primeiro lugar, tente descobrir se o estágio é realmente estágio. Pode ser útil uma conversa com colegas que atuam ou já atuaram no escritório ou órgão público pretendido. Também é importante conhecer a Lei 11.788/08, que regulamenta a matéria. Infelizmente, não parece ser muito raro o contrato de trabalho disfarçado de estágio.

Em segundo lugar, procure identificar se há algo a aprender. Em geral, os estágios são atividades com prazo de validade muito curtos. Se já não houver mais nada a descobrir, é hora de buscar outros horizontes. Em alguns ambientes, dois ou três meses podem ser o bastante para um aprendizado significativo. Em outros, pode valer a pena um tempo maior. A regra é não prolongar o estágio quando ele já não puder proporcionar novas experiências. E nem é o caso de ficar com medo de interromper o vínculo por conta das necessidades de quem oferece o estágio. As atividades devem ser organizadas em função do estudante e de seus interesses acadêmicos. Os outros interesses são sempre secundários.

Em terceiro lugar, pense na possibilidade de adquirir experiências diversificadas. Os estudantes de Direito fariam muito bem se experimentassem o ambiente e os desafios das mais variadas carreiras jurídicas. Mesmo para alguém que pretende fazer concurso para a magistratura, por exemplo, pode ser interessante conhecer a rotina e as dificuldades da advocacia. De igual modo, os futuros advogados ganhariam muito com a visão interna de outras profissões. Além disso, para o estudante que não está muito seguro sobre que tipo de carreira seguir, não pode haver providência mais útil que entrar em contato com o maior número de possibilidades. Lembro-me com muita alegria de ter feito estágio num pequeno escritório de advocacia, no departamento jurídico de um grande banco, no ministério público estadual, no ministério público federal, na segunda instância da justiça do trabalho e na primeira instância da justiça estadual. Tive contato com muitas áreas do Direito. Só não me aventurei pelo Direito Penal porque sempre soube que o crime não compensa.

Antes de finalizar a conversa, pensei em fazer três advertências.

A primeira é a de que a relevância dos estágios costuma ser inversamente proporcional aos valores pagos a título de bolsa. É verdade que há bons estágios com pagamentos atraentes. Mas a promessa de pagar altos valores pode ser a forma mais eficaz de atrair profissionais qualificados para atividades que só na aparência são próprias de estágio. Quem se deixa levar apenas por esse tipo de interesse corre o risco de construir uma bela carreira de estagiário que, infelizmente, terminará juntamente com o curso de graduação.

A segunda tem a ver com o perigo das falsas promessas. Estudantes podem ser levados a se sujeitar a péssimas condições de trabalho na esperança de que serão efetivados depois da formatura. As promessas, nesse sentido, podem ser ditas expressamente ou sugeridas de modo bastante sutil. É preciso avaliar o caso com cuidado. E jamais acreditar que alguém que explora o estagiário poderia se tornar, depois, como num passe de mágica, um excelente empregador. O ideal é relatar qualquer situação suspeita ao professor orientador do estágio. E aqui é preciso fazer uma breve digressão. A Lei do Estágio, além de dizer que a atividade deve integrar o projeto político-pedagógico do curso, impõe uma série de obrigações à instituição de ensino. Se eu não estiver enganado, no entanto, essas recomendações não costumam ser observadas com muito rigor.

A terceira é a necessidade de não imaginar que a experiência de fazer estágios é um caminho que não admite retrocessos. É bom que o estudante tenha tranquilidade, por exemplo, para trocar um estágio remunerado por um estágio voluntário, quando for interessante. Ou mesmo ficar um bom tempo sem fazer estágio algum.

É possível que muita coisa importante tenha me escapado. Ficaria feliz se essas ideias servissem como primeira aproximação com o tema. Pode ser muito mais interessante, na verdade, conversar com amigos, colegas, professores e profissionais das outras carreiras jurídicas.

Quando se Deve Fazer Estágio?

Estudantes de Direito sempre ficam ansiosos com o momento de procurar o primeiro estágio. Nas próximas linhas, pretendo indicar três critérios que poderiam ajudar nesse tipo de decisão.

O primeiro item que deve ser avaliado é o da necessidade econômica. Se o estudante precisa de grana para complementar a renda, o estágio pode ser uma opção, mesmo para quem ainda está no início do curso. Seguramente, nesse caso, é melhor fazer estágio na área do que trabalhar em outros setores. Ainda que a atividade não seja lá muito interessante, o contato com a dinâmica das profissões jurídicas pode produzir efeitos positivos.

Mas se o estudante não precisa se preocupar com o sustento, vale a pena pensar no segundo critério, que tem a ver com a quantidade de estágios disponíveis.

Em geral, as oportunidades serão menores tanto para estudantes que não residem em grandes centros quanto para aqueles que frequentam faculdades pouco conhecidas. Nessas circunstâncias, mesmo para os que ainda estão no início do curso, pode ser interessante avaliar cada oportunidade com carinho.

Os estudantes que residem em grandes centros e frequentam cursos mais tradicionais não deveriam se preocupar com oportunidades de estágio. Elas sempre existirão em bom número. Nesse caso, é importante avaliar o tipo de benefício que a atividade pode proporcionar. Esse, na verdade, deveria ser o único critério para alguém decidir quando e onde fazer estágio. Os dois anteriores estão ligados a situações que o interessado não pode controlar.

Para estudantes da primeira metade do curso, muito raramente o estágio produzirá maiores benefícios que as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Nas atividades de ensino, faria muito bem o estudante que aproveitasse o tempo para construir uma boa base teórica. Na pesquisa, ele poderia se familiarizar com o método científico. Na extensão, experimentar como o Direito se relaciona com as grandes questões de seu tempo.

O maior desafio, nessa primeira parte do curso, será o de controlar a ansiedade. Muitos colegas chegarão à sala de aula contando as últimas novidades do estágio. Alguns, inclusive, provocarão os demais com roupas e acessórios elegantes, muito parecidos com as fantasias utilizadas pelos profissionais do Direito.

Para não se impressionar, o estudante deve ter clareza quanto aos seus verdadeiros objetivos.

O Que os Nossos Alunos Querem Saber?

Das tarefas próprias do magistério, uma das minhas preferidas é conversar sobre carreira e vocação. Como não há momentos formais para isso e como tenho mais de uma centena de alunos por semestre, resolvi fazer um teste. Inclui, no sistema de avaliação, uma atividade que consiste simplesmente no envio de uma pergunta, de qualquer tipo, desde que observado o limite de 20 palavras. Prometi atribuir dois pontos a todos os que fizessem a tarefa no prazo. Quem não quisesse propor uma questão, poderia apenas escrever a frase: “Não desejo fazer pergunta”. 

Fiquei muito surpreso com a riqueza das questões. Alguns fizeram perguntas sobre o conteúdo da disciplina. Outros indicaram dúvidas sobre o funcionamento da faculdade. Mas confesso que fiquei bastante atraído pela quantidade e qualidade das perguntas sobre carreira. 

Antes de tentar responder uma por uma, gostaria de compartilhá-las com outros colegas de magistério. Imagino que algumas sejam comuns a muitos estudantes, especialmente aos que estão no início do curso de Direito.

Então, entre outras, as questões que os nossos alunos querem saber são as seguintes:

• Qual é o melhor momento para começar um estágio?

• Qual é o melhor momento para escolher que área do Direito seguir?

• Você teria alguma indicação de atividade extraclasse que envolva conciliação ou outras formas de resolução de conflitos?

• Gostaria que me indicasse livros que pudessem me enriquecer culturalmente e ampliar meus horizontes do ponto de vista jurídico. 

• Gostaria de saber qual área do Direito apresenta maior possibilidade de atuação com próposito social.

• Para seguir a carreira docente, quais são os requisitos acadêmicos necessários?

• Gostaria de saber mais sobre a carreira de professor universitário e sobre a possibilidade de conciliá-la com a advocacia.

• Uma pós-graduação vale a pena para quem não quer seguir na área acadêmica?

• Quais as minhas opções para construir um currículo suficiente para ser aprovado em uma seleção de pós-graduação? 

• Gostaria de saber quais carreiras jurídicas são aceitas como funções agradáveis de exercer, para além da retribuição.

• Como você vê a possibilidade de se fazer um trabalho criativo na vida de um profissional do direito?

• Você poderia me informar sobre possíveis carreiras que envolvam investigação e direito?

• Gostaria de saber a sua opinião a respeito da quantidade de faculdades de direito em nosso país.

• É possível ser representante jurídica de uma empresa internacional no Brasil? Quais os passos rumo à esta carreira?

• Como é o curso para tornar-se juiz após passar no concurso? O que ele ensina, qual a sua duração e como funciona?

• Tenho grande interesse na área do jornalismo. Gostaria de sugestões de carreiras que envolvam esse campo e o Direito.

• Quais seriam as matérias e atividades recomendadas para alunos que têm o foco em concursos públicos?

• Tenho dúvidas sobre continuar cursando Direito. Quais seriam as características importantes para ser um bom profissional na área?

• Em sua opinião, quais as características que um profissional da carreira criminal deve possuir?

O Professor Universitário e a Administração Acadêmica

Dedico esse pequeno texto à 

Maria Fernanda Salcedo Repolês, 

amiga querida, companheira de tantos desafios, 

com quem sempre aprendo coisas novas.

Minha experiência na administração acadêmica não é muito ampla. Mesmo assim, quero correr o risco de compartilhar umas ideias com aqueles que desejam se aventurar por esse terreno sinuoso. Tenho em mente o jovem professor que vai assumir um cargo administrativo pela primeira vez. E, desde logo, peço licença para ilustrar os princípios com experiências pessoais. 

Então, vamos lá. 

Acredito que o professor terá sucesso na administração acadêmica se souber observar, entre outras, as seguintes diretrizes.

1. Tenha um plano

Nada mais óbvio. O gestor que não tem um plano ficará todo o tempo apenas apagando incêndios. Nesse caso, sua especialidade acabará sendo a administração do caos. Além disso, sem saber aonde deseja ir, nem ele nem qualquer outra pessoa poderão avaliar se a gestão foi um sucesso ou um completo desastre.

Em 2011, quando eu e a professora Maria Fernanda Salcedo Repolês nos candidatamos à coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, apresentamos um projeto à Comunidade Acadêmica. Nele, registramos que o nosso principal objetivo era “o de contribuir para a progressiva melhoria da qualidade do Programa de Pós-Graduação” e, de modo mais específico, pensando na avaliação da CAPES, elaborar e executar um planejamento que nos permitisse “realizar as modificações necessárias para que, na avaliação de 2013, possamos obter o reconhecimento de que estamos no caminho certo e, na avaliação de 2016, possamos obter a nota 6”. Na ocasião, também indicamos que seria necessário ter “serenidade para dialogar, inteligência para planejar e coragem para executar”.

Nos dois anos de trabalho, o caminho foi bastante árduo e cheio de surpresas. Mas o plano serviu para nos guiar o tempo todo.

2. Recolha informações em várias fontes

Antes de tomar qualquer decisão, o administrador precisa formar um quadro bastante amplo. Para isso, não deve se contentar com os conhecimentos já adquiridos ou com os interlocutores habituais. Deve procurar cada pessoa que entende do tema em pauta e analisar todos os dados que puder obter.

Tão logo assimimos a coordenação do Programa de Pós-Graduação, procuramos recolher informações em várias fontes. Em primeiro lugar, cuidamos de estudar o Plano Nacional de Pós-Graduação, os documentos da área do Direito na CAPES e toda a legislação que regulamenta o assunto. Em seguida, tivemos encontros com ex-coordenadores do nosso Programa de Pós-Graduação, dirigentes do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, representantes da área do Direito na CAPES e integrantes da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFMG. Em cada reunião, levantamos dados preciosos.

3. Fique sempre pronto para ouvir

A abertura para ouvir críticas e sugestões não deve ficar restrita aos momentos especialmente destinados a esse fim. O gestor deve estar sempre pronto a escutar. Quando tiver oportunidade, deve convidar colegas e estudantes para tomar um cafezinho e bater um papo. Se puder, deve deixar o gabinete de trabalho com as portas abertas.

Em 2012, a coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito cogitou a hipótese de suspender o processo seletivo. O número de servidores da Secretaria mal dava para atender a demanda de rotina. Não víamos possibilidade de elaborar um edital, atender duas ou três centenas de candidatos e organizar dezenas de bancas examinadoras. Nesse momento, uma servidora técnico-administrativa, conhecedora profunda da história recente da Faculdade, fez uma visita ao meu gabinete e me disse, com toda franqueza, que considerava um absurdo levar a ideia adiante. Com quase nenhuma delicadeza, ela me lembrou que eu mesmo já havia criticado a gestão anterior por esse motivo. Tentei explicar que não havia condições operacionais, mas ela simplesmente disse que essa desculpa era velha demais. Minha primeira reação foi rejeitar a crítica. Mas, depois, conversando com a Maria Fernanda e com os colegas da Secretaria, resolvemos publicar o edital. Para superar a dificuldade de  atender os candidatos, decidimos receber inscrições somente pelo correio. Para dar conta de tantas outras tarefas, resolvemos propor ao Colegiado a nomeação de uma comissão organizadora e contar com a colaboração de alunos voluntários em todas as fases do concurso. E, no final, tudo deu certo.

4. Estabeleça prioridades

Mesmo com um bom plano, o administrador deve ter sempre em vista a necessidade de estabelecer prioridades. Com muita frequência, não será possível executar todas as tarefas. Então, é preciso saber escolher o que deve ser feito primeiro, o que deve ser feito depois e o que simplesmente não deve ser feito.

Impossibilitados de dar conta de tantas obrigações, eu e a Maria Fernanda decidimos dar preferência para aquelas que tivessem impacto coletivo em detrimento de outras que, mesmo importantes, tivessem repercussão individual. Assim, pedimos e obtivemos autorização da Pro-Reitoria de Pós-Graduação para suspender, por um ano, a tramitação dos pedidos de reconhecimento de títulos obtidos no exterior. Nesse período, dirigimos nossos melhores esforços para reorganizar o corpo docente, aprovar um novo regulamento e criar regras claras para credenciamento e recredenciamento.

5. Equilibre rotina administrativa e ação estratégica

Com prioridades bem estabelecidas, o tempo de trabalho deve ser equilibrado entre a rotina do setor e as ações estratégicas. Se o administrador não tiver cuidado, os requerimentos e as providências do cotidiano podem sufocá-lo, impedindo que ele dê andamento aos projetos que podem provocar as mudanças necessárias. 

6. Aproveite o valor simbólico dos pequenos gestos

Para conduzir as mudanças necessárias, elaborar bons discursos pode não ser o bastante. Um gesto bem escolhido e bem realizado pode ser infinitamente mais eficaz.

Quando assumimos a coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, ficamos bastante incomodados com o clima pouco amistoso do relacionamento entre a Comunidade Acadêmica e os nossos servidores técnico-administrativos. Com boa dose de intuição, alteramos o modo de acesso ao local de atendimento. Antes, a porta ficava trancada e os interessados precisavam tocar a campainha e aguardar. Decidimos deixar a porta aberta. Além disso, afixamos um cartaz de boas-vindas. Em pouco tempo, notamos que o clima estava mais leve. Muitas causas devem ter concorrido para isso. Mas acredito que uma delas foi aquele pequeno gesto.

7. Trabalhe em equipe

Tendo recolhido as informações de que precisa e estando bastante consciente dos desafios que deve enfrentar, o administrador corre o risco de acreditar que pode promover as mudanças necessárias sem a ajuda de outras pessoas. Tolice. Se ele realmente deseja fazer algo de valor, não deve confiar exageradamente em sua capacidade de trabalho. Precisa montar equipes. Precisa identificar possíveis colaboradores. Precisa mobilizar as pessoas. 

8. Compartilhe informações e desafios

A primeira tarefa de quem deseja trabalhar em equipe é compartilhar, do modo mais amplo, as informações e os desafios. Assim, todos saberão o que precisa ser feito e cada um poderá identificar os modos de colaborar.

Durante nosso período na coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, realizamos muitos encontros e palestras com o objetivo de compartilhar informações sobre o Sistema Nacional de Pós-Graduação. Desse modo, cada membro da Comunidade Acadêmica tinha condições de saber o que se esperava de sua atuação e de que modo poderia contribuir com maior eficácia.

9. Aproveite a energia dos estudantes

Na universidade, o administrador inteligente deve aproveitar a energia dos estudantes. Se os objetivos são valiosos e estão claramente indicados, não há razão para assumir posturas defensivas ou francamente hostis. Os estudantes, em geral, optam pelo lado certo. Podem exagerar no formato ou na ênfase, mas raramente se equivocam no conteúdo das críticas e das sugestões.

10. Respeite a sabedoria dos órgãos colegiados

Nas universidades públicas, a competência para a prática dos atos mais importantes é dos órgãos colegiados. O administrador não precisa deixar de apresentar suas propostas e defendê-las com os melhores argumentos, mas deve se render à sabedoria das decisões coletivas. 

Um dos momentos mais dramáticos da nossa experiência na coordenação do Programa de Pós-Graduação aconteceu por ocasião da escolha da universidade com a qual faríamos um programa interinstitucional de doutorado. Tínhamos convite de oito instituições. Quando o Colegiado decidiu privilegiar o diálogo com instituições públicas, restaram quatro possibilidades. Do ponto de vista da coordenação e com a ciência da gravidade de nossas atribuições, eu e a Maria Fernanda pensávamos que o certo seria escolher a instituição que apresentasse as melhores condições de trabalho. O Colegiado, ao contrário, decidiu que a prioridade deveria ser atender a instituição que tivesse a maior necessidade de firmar a parceria. Na opinião da maioria dos nossos colegas, se o objetivo do projeto era diminuir a assimetria, tínhamos que procurar o parceiro em relação ao qual a assimetria fosse maior. E assim ficou decidido que trabalharíamos em conjunto com a Universidade Federal do Amapá. Vencidos no debate e com certo temor pelo tamanho do desafio, cuidamos de executar, do melhor modo, a decisão do Colegiado.

11. Equilibre momentos de debate e momentos de decisão

Tão grave quando tentar decidir uma questão que não foi suficientemente debatida é continuar debatendo uma questão que já está pronta para ser votada. Decisões prematuras podem originar revolta e indignação ou podem simplesmente não ter eficácia. Debates infinitos, no entanto, geram desânimo e desmobilização.

12. Tire o time de campo

Depois de dar a sua contribuição, tire o time de campo. Não tente interferir na gestão do seu sucessor. Se for convidado, colabore. Mas não tome a iniciativa.

Que Livro Você Indica, Professor?

Nunca achei fácil a tarefa de indicar livros didáticos nas turmas de graduação em Direito. Entre os extremos de adotar um manual como leitura obrigatória e não fazer qualquer tipo de sugestão bibliográfica, já tentei vários formatos. Nos últimos semestres, no entanto, parece que encontrei uma solução satisfatória. No primeiro dia de aula, peço aos alunos que cuidem de trazer, na aula seguinte, ao menos um livro didático. Esclareço que eles podem se dirigir à Biblioteca e que não terão dificuldade de encontrar vários títulos diferentes.

No dia marcado, separo a turma em grupos de quatro ou cinco estudantes e peço para que, ao analisar os manuais, tentem descobrir semelhanças e diferenças, pontos positivos e pontos negativos. Sugiro que eles observem o sumário e tenham o cuidado de perceber o estilo de cada autor. Reservo algo em torno de 20 minutos para a atividade. Em seguida, peço aos grupos que indiquem os manuais consultados e apontem o resultado das discussões.

Para minha surpresa, em muito pouco tempo, os grupos conseguem descobrir as principais características de cada livro. Uns têm linguagem mais rebuscada, outros têm linguagem mais clara. Uns são mais abrangentes, outros são mais sintéticos. Uns foram escritos para o público universitário, outros para o público dos concursos. Uns são mais críticos, outros são mais esquemáticos. Uns são mais antigos, outros mais recentes.

Ao final, só me resta observar que cada estudante deve escolher os textos que utilizará em sua preparação, de acordo com os que estão disponíveis e em razão da afinidade com as características apontadas.

A Diversidade na Sala de Aula

Hoje, nas duas turmas do terceiro período diurno, perguntei qual o pior defeito e qual a maior virtude da Faculdade de Direito da UFMG.

Entre as virtudes, a que mereceu maior número de referências foi a possibilidade de realizar atividades interessantes fora da sala de aula, com destaque para os grupos de estudo. Também foram citados o engajamento dos alunos em atividades políticas, sociais e culturais, a qualidade dos alunos e dos professores, a diversidade que se ampliou bastante depois da implantação das cotas, o bom posicionamento dos egressos da Faculdade no mercado de trabalho, a interação com os estudantes de outros períodos do curso, o incentivo à prática esportiva e a relativa liberdade para construir a trajetória acadêmica.

Entre os defeitos, foram mencionados os vários problemas de infraestrutura, a dificuldade de sistematizar e compartilhar informações importantes para a vida acadêmica, a desorganização e o excesso de burocracia dos vários setores administrativos, a falta de interesse e de preparação de muitos professores, os obstáculos para a interação com outros cursos da Universidade e o culto geralmente pouco crítico ao passado supostamente glorioso da Faculdade.

Mas há um defeito que foi citado com maior ênfase e que me deixou bastante preocupado. Alunos de ambas as turmas mencionaram que a intolerância em relação às opiniões divergentes tem simplesmente envenenado as relações pessoais. Sim, jovens entre 18 e 20 e poucos anos, no âmbito de uma grande universidade pública, não estão encontrando espaço para expressar livremente o seu modo de pensar.

E aí eu fico me perguntando que raio de diversidade é essa que só aceita o diverso quando ele é bem parecido com aquilo de que se gosta.

A Internet na Sala de Aula

Como de costume, utilizei uma das primeiras aulas do semestre para explicar o plano de ensino. Enquanto falava dos objetivos de aprendizagem e do sistema de avaliação, não pude deixar de notar que a metade dos alunos não estava lá muito interessada. De cabeça baixa, mexiam freneticamente em seus aparelhos eletrônicos. Eu nunca tinha sentido isso com tanta nitidez. Em toda aula, sempre há um ou outro mais distraído. Hoje, no entanto, percebi que a maioria dos estudantes simplesmente não estava comigo.

Estou convencido de que o vício de utilizar aparelhos eletrônicos o tempo todo e em todo lugar é um grande inimigo da aprendizagem. Na sala de aula, então, acaba impedindo qualquer interação significativa do professor com os estudantes e dos estudantes entre si. Utilizados, eventualmente, para registrar observações pessoais ou para fazer pesquisas ligadas ao assunto da aula, seriam fantásticos. Mas todos sabemos que não é bem assim.

Aí fiquei pensando no que fazer. Depois de algum tempo, comecei a imaginar algumas coisas que um professor poderia falar a seu alunos. E essas coisas só fazem sentido para professores que se interessam pelo aprendizado. Aliás, professores desinteressados deveriam simplesmente escolher outra profissão. E quanto aos alunos, as ideias só fazem sentido para os desejam aproveitar os momentos de sala de aula. Na verdade, alunos que não estão ali por vontade própria deveriam estar em qualquer outro lugar.

Numa primeira versão, o professor poderia impedir a utilização de aparelhos eletrônicos em sala de aula ou, numa forma ligeiramente mais branda, proibir que eles fossem usados para fins que não pudessem contribuir com o assunto em debate. O problema básico desse tipo de abordagem é que, na educação superior, somos todos adultos, o professores e os estudantes e, assim, não parece adequado desconsiderar a autonomia dos agentes envolvidos.

Numa segunda versão, o professor apenas convidaria os estudantes a refletir sobre o tema, sugerindo, em especial, que cada um pensasse em adotar, de modo consciente, a abordagem que julgasse mais adequada.

Pensei bastante no assunto. Depois, resolvi não dizer nada. Percebi que eu é que estou ficando velho. Ultrapassado. E um pouco ranzinza também.

Por Que Avançamos Tão Pouco?*

Fiquei muito feliz com o convite para falar no Encontro Nacional de Estudantes de Direito. Quero aproveitar muito bem a oportunidade, pois é a primeira vez que participo do evento e acredito que será também a última.

Acho que vocês não vão gostar do que tenho a dizer. O tema do painel é “Educação Jurídica: uma análise da realidade brasileira” e, sobre esse assunto, não tenho boas notícias.

Na verdade, ao receber o convite, a primeira coisa que me veio à mente foi um diálogo entre os amigos Carlos e João da Ega, na parte final de “Os Maias”, a obra prima de Eça de Queirós. Os dois foram contemporâneos em Coimbra. Carlos estudara medicina e João da Ega, direito. Depois da formatura e ao longo da vida, criticaram a sociedade de seu tempo e fizeram grandes planos. Nada realizaram, no entanto. Depois de um passeio pelas ruas de Lisboa, Carlos confessou que nos últimos anos não lhe tinha sucedido nada. Ao que o amigo respondeu: “Falhámos a vida, menino”.

Essa é a minha sensação quando olho para a educação jurídica brasileira. Criticamos muito, planejamos imensas reformas, mas não saímos do lugar. Falhamos a vida. Gastamos mal as nossas oportunidades.

E o meu objetivo, hoje, é demostrar porque isso acontece. Quero apresentar as razões pelas quais avançamos tão pouco e tão lentamente. Pensei em apresentar dez tópicos para a discussão. 

1. Discurso sem prática

Em primeiro lugar, gostamos de discurso sem prática. Estamos habituados ao desenvolvimento de uma linguagem politicamente correta e, além disso, apreciamos imensamente as palavras bonitas e as frases bem construídas. Mas nem sempre estamos dispostos a agir em conformidade com o que defendemos. Um professor faz longos discursos sobre democracia, mas não demonstra respeito às decisões dos órgãos colegiados de que participa. Um aluno reclama nas redes sociais sobre as frequentes faltas de um professor, mas não acha estranho pedir ao colega para assinar a lista de chamada.

2. Aparência sem essência

Em segundo lugar, gostamos de aparência sem essência. Escrevemos artigos científicos que não acrescentam absolutamente nada. Na forma, são artigos científicos. Mas, na verdade, não passam de desperdício de tempo, papel e dinheiro. Elaboramos projetos de pesquisa para concorrer a financiamentos públicos cujo principal objetivo é justamente concorrer ao financiamento público e não, como era de se esperar, resolver alguma dúvida consistente. A partir do terceiro ou quarto período do curso de direito, começamos a utilizar roupas mais requintadas, em geral muito pouco próprias para o nosso clima tropical, com o objetivo de causar boa impressão. E para piorar, modificamos lentamente a nossa linguagem, invertendo a ordem das frases, acrescentando artificialmente algumas palavras difíceis.

3. Efeito sem causa

Em terceiro lugar, gostamos de efeito sem causa, ou melhor, gostamos de combater os efeitos sem atacar as causas. Recentemente, vi um anúncio em que a Associação de Universidades de Língua Portuguesa recomendava a utilização de um software para combater o plágio, mas não vi nenhuma iniciativa para debelar as causas desse tipo de conduta. Os professores adotam estratégias para evitar a “cola”, mas nem se dão ao trabalho de perguntar porque ela existe.

4. Crítica sem conhecimento

Em quarto lugar, gostamos de crítica sem conhecimento. O exemplo mais imediato é o do crítico universal, facilmente encontrado nas redes sociais. O sujeito não estuda nada, ouve uma informação aqui e outra ali, mas não tem dificuldade de opinar sobre qualquer assunto, do direito penal à história da religião, da literatura russa do século XIX aos últimos avanços da ciência e da tecnologia. Mas o caso mais triste é o da pesquisa em direito que, via de regra, sugere ao pesquisador que ele pode tratar do seu tema como se fosse o primeiro a cuidar do assunto, completamente desobrigado de se inserir no debate já em curso. Em relação a esse ponto, gosto de pensar em Guimarães Rosa, um dos meus autores favoritos. Ele subvertia a língua portuguesa, sim, mas não por desconhecê-la. Ele só o fazia porque a conhecia muito bem.

5. Quantidade sem qualidade

Em quinto lugar, gostamos de quantidade sem qualidade. O Ministério da Educação pressiona a CAPES, que pressiona os Programas de Pós-Graduação, que pressionam os professores, que pressionam os seus orientandos. Queremos bons números de produção intelectual. Produzimos muito, sim, mas produzimos muito lixo. A quantidade deveria ser o resultado natural de trabalhos bem concebidos e bem executados. Mas, entre nós, acaba sendo o próprio objetivo do trabalho.

6. Emprego sem trabalho

Em sexto lugar, gostamos de emprego sem trabalho. Peço desculpas pela franqueza, mas acho que poucas pessoas procuram os concursos públicos porque realmente desejam trabalhar na área correspondente. O emprego vem antes do trabalho. A remuneração, as regalias e a respeitabilidade do cargo pretendido têm prioridade sobre qualquer ideia de vocação. No caso do magistério jurídico, por exemplo, não é nada difícil encontrar alguém que deseja obter as vantagens de ser professor, mas não deseja se submeter às tarefas próprias do ofício.

7. Conquista sem sacrifício

Em sétimo lugar, gostamos de conquista sem sacrifício. Queremos aprender sem estudar. Queremos uma boa faculdade mas não estamos dispostos a protestar, exigir melhorias e participar da administração acadêmica. Queremos a aprovação no mestrado ou no doutorado, mas preferimos investir nos contatos a obter adequada preparação.

8. Controle sem confiança

Em oitavo lugar, gostamos de controle sem confiança. Em "Direito, Coerção e Liberdade", João Baptista Villela sugere que quanto mais o Estado vigia o cidadão mais o cidadão se sente tentado a transgredir. E nós gostamos de vigilância. O professor vigia o aluno no momento de realização da prova. A Faculdade vigia o professor por meio de duzentos e cinquenta relatórios anuais. A matriz curricular prevê uma quantidade imensa de atividades obrigatórias na suposição de que espaços de liberdade são perigosos. É preciso parar de pressupor que as pessoas sempre farão o que é errado. Em educação, penso que é melhor a confiança frustrada do que a desconfiança no ponto de partida.

9. Vigência sem eficácia

Em nono lugar, gostamos de vigência sem eficácia. Interessa-nos, antes de tudo, ter uma nova lei para dar conta de um problema qualquer, mesmo se não estivermos dispostos a realizar as mudanças necessárias. Acreditamos exageradamente no poder transformador da lei. Esperamos do Direito o que ele não pode nos dar. Se as práticas educacionais nos incomodam, pensamos em aprovar um novo currículo. Mas, sejamos francos, um novo currículo, sem correspodência com as formas de agir e pensar de seus destinatários, é apenas um pedaço de papel.

10. Ousadia sem coerência

Em décimo lugar, gostamos de ousadia sem coerência. Não temos nenhum problema em defender a mais ampla liberdade de expressão quando estamos de acordo com o conteúdo do que foi dito, mas achamos difícil escutar o que realmente nos ofende. Nas atividades pedagógicas, por exemplo, exigimos liberdade e, quase sempre, não sabemos o que fazer com ela.

CONCLUSÃO

Pode parecer, meus amigos, que sou pessimista em relação ao futuro da educação entre nós. Mas não sou. Apenas acredito que não devemos ter medo de mirar o espelho. 

Concluo com uma frase de Richard Foster, outro autor de que gosto muito, pois acho que ela resume bem o que eu queria dizer: 

“A superficialidade é a maldição do nosso tempo”.

* Texto que serviu de base à comunicação apresentada na abertura do XXXVI ENED (Encontro Nacional de Estudantes de Direito), no dia 26 de julho de 2015, na Faculdade de Direito da UFMG.